Comissão se reúne para revisar regimento interno das Turmas Recursais

Ocorreu ontem (26/4), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a primeira reunião da Comissão de Revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais (TRs) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul. O grupo é formado pelo coordenador regional dos juizados, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e pelos juízes federais Caio Roberto Souto de Moura, Luísa Hickel Gamba e Andréia Castro Dias, respectivamente representantes das TRs do RS, de SC e do PR.

Durante o encontro, foram definidas as linhas gerais que vão reger as alterações no regimento interno das turmas e sua atualização decorrente da Resolução 61/2009, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou a compatibilização dos regimentos das TRs e das Turmas Regionais de Uniformização de todo o Brasil. Um dos objetivos da resolução é facilitar o andamento dos processos no âmbito da Turma Nacional de Uniformização.

Para o coordenador dos JEFs na 4ª Região, a comissão deve observar, em suas discussões, a preocupante proliferação de recursos nos juizados e a burocratização dos procedimentos nas instâncias recursais. Outro aspecto que deve ser analisado, conforme Brum Vaz, é o acesso à jurisprudência, regulando de forma mais direta e positiva a participação dos relatores das TRs na alimentação da sua base de dados.

As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos interpostos contra decisões dos juizados especiais federais.

Grupo se reuniu no gabinete do desembargador federal Brum Vaz (D)