Comissão se reúne para revisar regimento interno das Turmas Recursais

Ocorreu ontem (26/4), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a primeira reunião da Comissão de Revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais (TRs) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul. O grupo é formado pelo coordenador regional dos juizados, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e pelos juízes federais Caio Roberto Souto de Moura, Luísa Hickel Gamba e Andréia Castro Dias, respectivamente representantes das TRs do RS, de SC e do PR.

Durante o encontro, foram definidas as linhas gerais que vão reger as alterações no regimento interno das turmas e sua atualização decorrente da Resolução 61/2009, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou a compatibilização dos regimentos das TRs e das Turmas Regionais de Uniformização de todo o Brasil. Um dos objetivos da resolução é facilitar o andamento dos processos no âmbito da Turma Nacional de Uniformização.

Para o coordenador dos JEFs na 4ª Região, a comissão deve observar, em suas discussões, a preocupante proliferação de recursos nos juizados e a tendência à burocratização dos procedimentos nas instâncias recursais. Outro aspecto que deve ser priorizado na regulamentação, conforme Brum Vaz, é o amplo acesso à jurisprudência, regulando de forma mais direta e positiva a participação dos relatores das TRs na alimentação da sua base de dados.

As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos interpostos contra decisões dos juizados especiais federais.

Fonte: Imprensa TRF4