Comissão sobre anistia de servidores será reinstalada

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou que o presidente Março Maia determinou que a comissão especial que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores públicos federais demitidos (CEAnisti) seja reinstalada logo depois do recesso parlamentar.

Essa comissão funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010 com a função de acompanhar o processo de aplicação da Lei 8878/94 , que permitiu o retorno dos demitidos pelo governo Collor. Nesse período, a comissão realizou 21 audiências públicas com o objetivo de apoiar a reintegração dos demitidos.

Daniel Almeida, que foi presidente da comissão, disse que já passou da hora de se concluir a reintegração. Essa é uma página que a gente tem de virar. Cabe ao estado resolver essa questão de uma vez por todas. O deputado lembrou os avanços obtidos com a comissão, mas disse que ainda falta concluir o processo.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir denúncias de assédio moral sofrido por anistiados prossegue no auditório Nereu Ramos.

Continue acompanhando a cobertura deste evento.

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