Comissão vai pedir a retirada do regime de urgência do PL 249/2008

A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), vai pedir ao líder de governo na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 249 /2007. O PL, oriundo do Poder Executivo, dispõe sobre a aplicação dos exames de prática de direção veicular, cria a Gratificação de Examinador (GRAEx) e cargos no Detran/RS. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada, na tarde desta segunda-feira (24), com representantes do Detran, da Força Sindical, do Sindicato dos Instrutores e Examinadores de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos no Estado do Rio Grande do Sul (Sins/RS), do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do RS (Sindicfc/RS), do Denatran e da CUT na Câmara Temática de Habilitação do Contran.

Os participantes do debate também acataram a sugestão de criar um grupo de trabalho, formado por integrantes da Comissão de Serviços Públicos, do Detran/RS; Sindet, Sins/RS, Sindicfc/RS para discutir e aperfeiçoar a matéria. “O GT poderá contribuir para sensibilizar o governo a retirar a urgência do PL, que a partir desta semana começa a trancar a pauta na Assembléia Legislativa. Dessa forma teremos mais tempo para fazermos um apanhado das propostas dos servidores públicos do Detran, dos examinadores e demais órgãos do Poder Judiciário que estão acompanhando a questão”, disse a presidente da comissão Stela Farias (PT). Para a parlamentar, há um problema social, envolvendo 170 examinadores. O debate também foi acompanhado pelo deputado Álvaro Boessio (PMDB).

Debate

O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Szinvelski, explicou que conforme a proposta do governo, os exames de prática de direção veicular serão realizados perante Comissões Examinadoras de Trânsito, compostas por três servidores públicos estaduais detentores de cargo de provimento efetivo, designados como examinadores de trânsito pelo dirigente máximo do Órgão Executivo Estadual de Trânsito para o período de um ano, permitida a recondução por igual período. Esses examinadores também receberão uma gratificação no valor de R$ 1,5 mil.

Segundo Szinvelski, este dispositivo atende os artigos 148 e 152 do Código Nacional de Trânsito . “ O PL prevê que os exames práticos de direção veicular sejam feitos por servidores públicos do Detran. Mas, nesse primeiro momento, o governo entende que poderá utilizar integrantes da secretaria de Segurança Pública, da polícia civil ou da Brigada Militar para que não haja prejuízos dos serviços prestados”, disse o diretor.

Já o presidente do SINS/RS, José Nivaldo Brum, defende a manutenção do serviço terceirizado, que hoje é feito por 170 examinadores e sugere a realização de nova licitação. “Se existe transparência com relação às carteiras de habilitação é porque existem três pólos diferentes atuando os Centros de Formação de Condutores (CFCs), Detran e fundações”, disse. Atualmente, a responsabilidade dos exames práticos e teóricos é de profissionais vinculados à Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), contratada pelo Detran.

Brum criticou a intenção de colocar a polícia civil ou militar a realizar os exames práticos de direção veicular. Defendeu ainda realização de concursos para vagas que estão faltando no Detran como nos setores de auditoria e fiscalização, de habilitação, de multas e infrações.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Carlos Langone, afirmou que a categoria reconhece a importância do PL, mas descorda de alguns pontos. O Sindet elaborou 11 emendas e uma delas solicita a garantia de que os serviços de exames práticos de direção sejam realizados por servidores de carreira do Detran.