COMISSÃO VOTA PARECER SOBRE MP QUE DESONERA FOLHA DE PAGAMENTO

A comissão mista da medida provisória da desoneração da folha de pagamento (MP 601/12) vota, nesta tarde, o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A MP prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista.

Na semana passada, o relator sinalizou que pode incluir os setores da construção pesada e as empresas de projetos de arquitetura e engenharia entre os beneficiados pela MP. "Não se pode imaginar que você contemple a área imobiliária e não alcance a construção pesada, que são exatamente as grandes obras de infraestrutura do País, que empregam, que têm um papel muito importante na formação do investimento no Brasil", disse Monteiro.

Reintegra

No mês passado, o relator também defende a ampliação do Reintegra, que é prorrogado pela MP.

O Reintegra permite a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide, IOF, PIS, Cofins) sobre os produtos brasileiros industrializados exportados. O programa, lançado em agosto de 2011, é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, e tem validade até dezembro de 2013.

A reunião está prevista para as 14h30, no Plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado.