Comissão votará na quarta-feira relatório da MP que cria novas taxas para contratos do BNDES

A Comissão Mista que analisa a MP777/2017 deve votar, na próxima quarta-feira (9), a partir das 14h30, relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a proposta. A votação será feita após os parlamentares discutirem a matéria em audiência pública interativa que será realizada pela comissão na terça-feira (8). Esta será a segunda audiência para tratar do assunto.

A MP 777 cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a ser usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Desde 1994, a TJLP é o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES e pelos seus agentes operadores. Atualmente, a taxa está em 7% ao ano. De acordo com o banco, o estoque de contratos em TJLP era de R$ 664 bilhões em 31 de dezembro de 2016.

Audiência pública

A comissão já havia realizado uma audiência sobre o tema no mês de julho. Na ocasião, representantes do governo, da indústria e economistas divergiram sobre os impactos da medida provisória.

João Manoel Pinho de Melo, assessor de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda declarou que o principal objetivo da medida é defender o trabalhador com o custeio de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de geração de emprego e renda.

Já os representantes das indústrias financiadas pelo BNDES não receberam bem a proposta do governo. Na avaliação de Mário Bernardini, diretor de competitividade da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), se considerar o custo de financiamento, a medida promove uma “política social” ao passo que também “mata o setor brasileiro de fabricantes de bens de capital”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)