COMISSÃO VOTARÁ RELATÓRIO FINAL SOBRE NOVO ESTATUTO PARA OS BOMBEIROS

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio criada para elaborar a proposta de um anteprojeto de lei para definir o novo estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio, presidida pelo deputado Wagner Montes (PDT), irá realizar sua reunião de encerramento e a votação do relatório final, nesta quinta-feira (10/06), às 15h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. “Esta comissão foi criada para reformarmos o estatuto dos bombeiros, que já é bastante antigo. Nossas propostas são fruto de reuniões que fizemos com membros da classe. No encerramento, vamos dar o parecer também sobre o relatório final elaborado pelo deputado Paulo Ramos (PDT)”, informou Montes.

O presidente da comissão disse, em audiência realizada em março, que o colegiado pretendia incluir no novo estatuto questões como carga horária semanal de 44 horas para os bombeiros, reintegração aos quadros dos profissionais que foram expulsos da corporação, mas absolvidos pela Justiça, e pagamento da hora extra no valor mínimo de 50% da hora paga ao trabalhador, conforme a patente. “Mesmo assim, temos a certeza de que algumas coisas do antigo documento precisam ser mantidas. A exigência do nível de escolaridade superior para oficiais e nível médio para praças, além da altura mínima exigida para mulheres, que vai continuar sendo de 1,60 cm, são algumas delas”, acrescentou Montes.

Depois de aprovado, a proposta de um novo anteprojeto seguirá para o governador Sérgio Cabral. Para a reunião de encerramento, foram convidados representantes da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap) e da Sociedade Beneficente dos Profissionais de Salvamento (SBPS).