Comissões aprovam 12 projetos nesta quinta-feira

As Comissões de Defesa do Consumidor; Infância e Adolescência; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizaram reuniões, na manhã desta quinta-feira (10/12), e aprovaram total de cinco projetos de lei e seis de Indicação.

A Comissão de Infância e Adolescência aprovou o projeto de lei nº 22/15, do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de pulseiras de identificação para menores de 10 anos para ter acesso aos locais com grande circulação de crianças, como parques, áreas de lazer e similares.

Também foram aprovados o projeto de lei de nº 204/15, do deputado Capitão Wagner (PR), que dispõe sobre a apresentação do cartão da criança ou caderneta de saúde nas escolas públicas do Sistema Estadual de Educação; e o projeto de indicação nº 186/2015, do deputado David Durand (PRB), que propõe a criação do programa de atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais.

Pela Comissão de Defesa do Consumidor, foram aprovados o projeto de lei nº 154/15, do deputado Odilon Aguiar (Pros), que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar em seus portais na internet o extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, conhecido como plano pré-pago; e o de nº 166/15, do deputado Renato Roseno (Psol), que concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores desempregados.

Além desses, o projeto de lei nº 199/15, do deputado Elmano Freitas (PT), que obriga fornecedores de bens e serviços localizados no Estado a fixar data e termo de compromisso para a realização de entrega dos produtos aos consumidores; o projeto de indicação nº 161/15, do deputado Moisés Braz (PT), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Ceará.

Já a Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou o projeto de indicação nº 177/15, do deputado Júlio César Filho (PTN), que dispõe sobre o descarte adequado de filmes de radiografia usados no Ceará; e o projeto de indicação nº 122/15, do deputado Robério Monteiro (Pros), que dispõe sobre o programa de auxílio psicológico às vítimas de crimes de violência sexual no no Estado.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou o projeto de lei nº 182/15, do deputado David Durand (PRB), que define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão; ale, dos projetos de indicação 156/15, do deputado Moisés Braz (PT), institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica; e o de nº 185/15, do deputado Naumi Amorim (PSL), que trata concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis organizados em cooperativas e associações no Ceará, utilizando também internos do sistema prisional neste serviço, promovendo sua ressocialização.

Participaram das reuniões os deputados Odilon Aguiar (Pros), Zé Aílton Brasil (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Bethrose (PR) e Dra.Silvana (PMDB).
LA/AT