Comissões aprovam quatro projetos de indicação e seis requerimentos

As Comissões de Defesa Social; Indústria e Comércio; Fiscalização e Controle; e Ciência e Tecnologia aprovaram nesta quarta-feira (14/10) quatro projetos de indicação e seis requerimentos.

A Comissão de Defesa Social aprovou dois projetos de indicação. Um deles, nº 120/15, de autoria do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de bicicletas no Estado do Ceará. E o de nº 96/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que diz respeito à implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente em Maracanaú, para atender aos municípios de Guaiúba, Pacatuba, Maranguape, Horizonte, Eusébio, Aquiraz e Caucaia.

O colegiado acatou ainda três requerimentos solicitando a realização de audiências públicas. A deputada Augusta Brito (PCdoB) pediu debate sobre o projeto de lei 87/15, de sua autoria, que trata da segurança dos usuários das agências bancárias no Ceará.

O deputado Bruno Gonçalves (Pen) requereu audiência para discutir o adiamento do curso de formação da Polícia Civil e a carência do efetivo da corporação no Ceará. Já o deputado Robério Monteiro (Pros) solicitou debate sobre a segurança pública no município de Itarema e em toda a região do Litoral Oeste do Ceará.

A Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço aprovou o projeto de indicação nº 82/15, do deputado Odilon Aguiar (Pros). A proposta sugere a instituição do Programa Cearense de Desenvolvimento Sustentável (Procedes).

Os deputados aprovaram ainda o requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) solicitando audiência, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, para debater as condições gerais de trabalho dos empregados do comércio de Fortaleza.

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou o projeto de indicação nº 134/15, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que institui a “Bolsa Preceptor” para os médicos encarregados de supervisionar os residentes de medicina nos hospitais públicos estaduais do Ceará. Foi aprovado ainda o requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB) propondo audiência, em conjunto com a Câmara Federal, para discutir a Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel. A norma estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a realização de audiência pública para debater o aumento da arrecadação sem aumento de imposto no Ceará, proposta pelo deputado Bruno Pedrosa (PSC). O colegiado cientificou ainda três ofícios comunicando a liberação de recursos financeiros para execução de programas de combate à seca e regularização fundiária no Dendê. Destes, dois são do Ministério da Integração Nacional e um da Caixa Econômica Federal (CEF).

Participaram das reuniões os deputados Robério Monteiro (Pros), Bruno Gonçalves (PEN), Carlos Felipe (PCdoB), Dr. Santana (PT) e Carlos Matos (PSDB).
LS/CG