Comissões debatem sistema de contas pré-pagas para energia elétrica

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) estão reunidas para debater o projeto de lei do Senado ( PLS 365/2009), do senador Gim Argello (PTB-DF), que estende à energia elétrica o sistema de contas pré-pagas.

A proposta prevê gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. Durante os debates na CI, foi sugerida a gratuidade dos primeiros 30kWh. O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB/MA), destacou que o projeto traz outra inovação: a possibilidade do “pré-pagamento” da energia, como já acontece na telefonia celular. Para ele, a aprovação da matéria pode servir como estímulo para o abandono das ligações clandestinas de energia, os chamados “gatos”.

Participam do debate, entre outros, o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, representando o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

A audiência conjunta está sendo realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.