Comissões discutem critérios da Aneel para reajuste de energia

As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia analisam nesta quarta-feira (15) os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na revisão das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e de outras companhias de energia elétrica no Brasil.

A revisão tarifária é aplicada a cada quatro anos, em média, e está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas.

Em fevereiro deste ano, a Aneel aprovou a segunda revisão tarifária periódica da Celpe. A nova tarifa, em média, 5,44% mais cara, entrará em vigor no dia 29 deste mês. Segundo a Aneel, o índice é consequência "do aumento dos custos não gerenciáveis, com destaque para os custos com a compra de energia".

Também em fevereiro, a Aneel divulgou as propostas de revisão tarifária de outras dez distribuidoras, mas "a única que teve as tarifas aumentadas é a Celpe", reclama o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que propôs o debate. "O Grupo Neoenergia, controlador da Celpe, detém também o controle da Coelba e da Cosern. Porque essas duas empresas tiveram suas tarifas reduzidas e a Celpe vai ter aumento?", questiona.

Em abril do ano passado, a Aneel aprovou a redução de aproximadamente 13% das tarifas da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) e de 8% nas tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

Auditoria

A pedido de Eduardo da Fonte, o Tribunal de Contas da União ( TCU ) realizou uma auditoria nos processos de reajuste tarifário da Celpe, de 2002 a 2007. "A auditoria concluiu que a metodologia utilizada pela Aneel, para calcular o reajuste da Celpe e das demais empresas distribuidoras de energia elétrica, remunera ilegalmente as concessionárias em detrimento do interesse público", afirma o parlamentar.

Eduardo da Fonte calcula que, nos últimos sete anos, o aumento da energia elétrica para o consumidor final foi quase o dobro da correção do IGPM e quase o triplo do IPCA . "O aumento desproporcional da tarifa elétrica em Pernambuco refletiu-se no balanço da Celpe e trouxe como conseqüência um aumento de mais de 120% no lucro liquido da empresa, no período de 2003 a 2006", denuncia.

O parlamentar é autor de um requerimento de criação de CPI para apurar as razões dos reajustes das tarifas de energia elétrica. Ainda não há previsão para instalação dessa CPI .

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto:

- o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão;

- o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira;

- o procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Fernando Barros e Silva de Souza;

- o presidente do TCU, Ubiratan Diniz de Aguiar;

- o presidente da Celpe, José Humberto Castro;

- o presidente da Companhia Elétrica do Ceará (Coelce), Abel Rochinha;

- o presidente da Energisa da Paraíba, Marcelo Silveira da Rocha.

A audiência pública está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

Da Redação/ND