Comissões vão discutir implantação do Cadastro Ambiental Rural

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vão promover audiência pública conjunta para discutir a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A participação da CRA no debate foi proposta pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), em requerimento aprovado nesta quinta-feira (11).

Instituído quando da reforma do Código Florestal (Lei 12.651/2012), o CAR é obrigatório a todos os imóveis rurais. O prazo inicial de cadastramento, que venceu no início de maio, foi prorrogado por mais um ano, pois apenas um terço dos proprietários rurais havia cumprido a obrigação. Sem o cadastro, o agricultor estará em situação irregular e ficará impossibilitado de acessar políticas públicas, como o crédito rural.

A adesão ao CAR também é condição obrigatória para acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que possibilitará resolver o passivo ambiental gerado pelo desmatamento irregular de áreas protegidas.

Na discussão do requerimento, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu a realização de uma campanha pelo preenchimento do cadastro.

— Infelizmente muitos agricultores não sabem o que é o CAR. Por isso, a necessidade de uma campanha forte nacional, junto com os estados, municípios, cooperativas e associações, para fazer com que o CAR aconteça — disse.

Na reunião da Comissão de Agricultura, foi aprovado ainda requerimento do senador José Medeiros (PPS-MT) para realização de audiência pública sobre ações que visem ao fortalecimento da agricultura familiar. Ele sugere que seja convidada a ministra da Agricultura, Kátia Abreu; a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch; e o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar de Almeida.

Também foi aprovado ciclo de debates na cidade gaúcha de Ijuí, no dia 10 de julho, sobre as perspectivas da produção leiteira do Brasil. Proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o evento terá a participação de representantes do Ministério da Agricultura, do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Rio Grande do Sul, do Instituto Gaúcho do Leite, da Embrapa, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, entre outros convidados.