Comitê de Gestão do Gasto Público iniciou as atividades de 2014

O Estado deu início nesta terça-feira (18) a uma série de ações estratégicas que devem ser adotadas ao longo deste ano para a melhoria da gestão e da qualidade do gasto público. O comitê formado pelas secretarias da Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniu no auditório da PGE, Centro Administrativo da Bahia (CAB), para discutir a gestão do gasto público no Estado, os resultados alcançados e os desafios para 2014, a serem definidos pelo comitê.

Foram apresentados pela Saeb os resultados alcançados nas áreas de recursos humanos, tecnologia e serviços administrativos, com ações de qualificação do gasto e melhoria da gestão pública. Destaque para monitoramento dos custos com água e energia elétrica e a revisão dos contratos de consumo de alta tensão, que contabilizam R$ 54,6 milhões economizados pelos cofres estaduais de 2008 até hoje. Já os leilões do Estado alcançaram o recorde de R$ 8,7 milhões em arrecadação em 2013.

A modernização do sistema estadual para concessão de licenças médicas pelo Estado e as ações de controle funcional também foram abordados. A aplicação de novos critérios na concessão do benefício com base na avaliação da incapacidade laborativa - e o acompanhamento dos servidores afastados para tratamento são as duas medidas adotadas pela Junta Médica do Estado.

As ações foram responsáveis por uma redução com o dispêndio das licenças em cerca de 74%, saindo dos R$ 175 milhões em 2006 para um total de R$ 47 milhões em 2013. Outro exemplo bem-sucedido é a adoção de um sistema biométrico para racionalizar o controle das atividades laborais.

Na ocasião, foi instituído o corpo técnico das secretarias e entes públicos envolvidos que participarão do fórum de discussão permanente, contemplando uma agenda de temas prioritários, como monitoramento de água e energia elétrica, compras públicas e terceirização.

Grupos de trabalho também serão formados para viabilizar a realização de estudos, pesquisas e análises, bem como executar as práticas administrativas determinadas pelo comitê. O objetivo é mapear os desafios na gestão e precisar seu diagnóstico, para então implantar melhorias que garantam a eficiência no uso das verbas públicas.

Histórico e formação

O Comitê de Gestão do Gasto Público, criado pelo Decreto nº 7.579, tem como objetivo principal acompanhar e analisar permanentemente a evolução dos gastos do Estado, além de propor aos secretários da Fazenda, do Planejamento e da Administração, medidas que assegurem a redução dos gastos e o cumprimento das metas correspondentes estabelecidas pelo governo, sem prejuízos da qualidade e eficiência da prestação dos serviços públicos. Para tanto, divulga e interage com todos os órgãos e entidades da administração estadual sobre as suas decisões e recomendações, buscando permanentemente a uniformização de procedimentos e rotinas que visem melhorar a qualidade do gasto público.

No âmbito de cada secretaria e órgão diretamente subordinado ao governador, foram criados Comitês Setoriais de Controle do Gasto (e/ou comissões especiais), vinculados tecnicamente ao Comitê Centra

Fonte: PGE/ASCOM

Data: 18/03/2014