Comitê Estadual de Saúde do CNJ faz reunião em Pernambuco

Recife – Tendo entre seus integrantes o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, que atua na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, o Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu, na quarta-feira (14), na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O colegiado discutiu seu estatuto, possíveis debates e debatedores para o curso de capacitação de magistrados da Esmape e enunciados que serão apresentados na III Jornada de Saúde do CNJ.

Os enunciados propostos serão levados para a III Jornada de Saúde do CNJ, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de março em São Paulo, pelo desembargador Evandro Melo, presidente do colegiado no estado. A Jornada é um evento onde são debatidos os problemas inerentes à judicialização da saúde no país, além de produzir, aprovar e divulgar enunciados sobre o direito à saúde, que servem para subsidiar a tomada de decisão de magistrados em processos judiciais com essa temática.

Comitê

O Comitê de Saúde do CNJ em Pernambuco foi instalado em julho de 2017, em cumprimento à resolução 238/2016 do Conselho. A resolução destaca em seu artigo 1º que “os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais criarão no âmbito de sua jurisdição o Comitê Estadual de Saúde, com representação mínima de Magistrados de Primeiro ou Segundo Grau, Estadual e Federal, gestores da área da saúde (federal, estadual e municipal), e demais participantes do Sistema de Saúde (ANVISA, ANS, CONITEC, quando possível) e de Justiça (Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Advogados Públicos e um Advogado representante da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do respectivo Estado), bem como integrante do conselho estadual de saúde que represente os usuários do sistema público de saúde, e um representante dos usuário do sistema suplementar de saúde que deverá ser indicado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor por intermédio dos Procons de cada estado”.

A DPU no Recife passou a integrar o Comitê em agosto de 2018, com o defensor Pedro de Paula Lopes Almeida. Em Pernambuco, além da DPU, integram o colegiado representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), da Academia Pernambucana de Medicina e da Secretaria Estadual de Saúde.

ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União