Comitê Estadual de Saúde realiza última reunião do ano

Grupo discutiu resultados do NAT-Jus.

O Comitê Estadual de Saúde se reuniu ontem (3), no Palácio da Justiça, para a última reunião do ano. Durante o encontro, liderado pelo coordenador do comitê, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, foram debatidos os resultados e a efetividade do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), implantado em setembro de 2018 e que fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios.

O grupo apresentou os números referentes a 2018/2019. Desde a implementação do programa, foram feitas 75 solicitações de respostas técnicas ao NAT-Jus, sendo as principais demandas sobre fornecimento de medicamentos (39), tratamentos (18), cirurgias (6), próteses (3), exames (3), dietas (3), materiais e insumos (3), consultas (2) e internação (1). Julgamentos em primeira instância foram a maior demanda do NAT-Jus, respondendo por 69 solicitações, contra 5 da segunda instância. Dentre as 75 solicitações, 51% tiveram réus na medicina privada e 49% no serviço público – destes, o Estado respondeu por 17 processos, o Município por 10, o Estado e o Município por sete casos e a União por um processo. Em sua maioria, as solicitações são feitas na Capital (38).

Após a apresentação de resultados, o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa disse que deixará a coordenadoria do Comitê Estadual de Saúde no final do ano e se despediu dos integrantes. “Encerro a minha missão como integrante desta comissão e agradeço a todos pelo apoio durante o tempo à frente deste trabalho. As instituições têm que ser fortes e, para que isso ocorra, é necessário um revezamento de lideranças”, afirmou.

O Comitê Estadual de Saúde foi instituído para atender à Resolução nº 238 do Conselho Nacional de Justiça e conta com representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e universidades, além de outras instituições que atuem na área, e tem entre suas atribuições o monitoramento de ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, bem como a proposição de medidas voltadas à otimização processual, prevenção de conflitos judiciais e definição de estratégias de direito sanitário.

Participaram da reunião as juízas do TJSP Claudia Longobardi Campana, Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques e Cynthia Thomé, a promotora de Justiça Maria Carolina de Almeida Antonaccio, a procuradora da República Lisiane Cristina Braecher, o procurador do Estado Luiz Duarte de Oliveira, os procuradores do Município Fabiana Carvalho Macedo e Willian Alexandre Calado, a defensora pública federal Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira, o defensor público do Estado Edgar Pierini Neto, a representante da Procuradoria Geral da União da 3ª Região, Viviane de Macedo Pepice, as representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Paula Sue Facundo de Siqueira e Glyse Maria Martinelli Rocha Mello, o representante da Secretaria Municipal da Saúde, Paulo Kron Psanquevich, as representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Andrea Santos e Juliana Hasse, os representantes do Conselho Regional de Farmácia, Luciana Canetto e Roberto Tadao Magami Junior, os representantes do Conselho Regional de Administração, Alessandra Gotti e Rogerio Fernando De Góes, o representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP, Tiago Teixeira, os representantes da da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Simone Parré, Ana Paula Alonso e Alexandre Boccaletti, e a representante da Associação Nacional de Hospitais Privados, Gabriela Chiconelli.

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AC e KS (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br