Comitê Gestor aprova cronograma de implantação do PJe para 2019

Na última reunião realizada pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - PJe do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em dezembro de 2018, foi aprovado o cronograma de implantação do PJe para o ano de 2019, dando continuidade à expansão da tramitação de feitos em formato eletrônico na Justiça local. O cronograma prevê implantações em onze datas diferentes, entre os dias 11 de janeiro e 20 de setembro. Para baixar PDF do cronograma clique aqui.

A primeira delas deve ocorrer na sexta-feira, 11/1, quando o sistema PJe deve passar a funcionar no 1º Cartório Judicial Único, que atende da 1ª à 4ª Varas de Fazenda Pública e, em 20/1, na Câmara de Uniformização. Em 22/2, o sistema deve chegar ao 2º Cartório Judicial Único, que reunirá da 5ª à 8ª Varas de Fazenda Pública.

Também em fevereiro, o PJe alcançará as oito Varas Criminais de Brasília, passando a funcionar nas seguintes classes processuais: Ação Penal-Procedimento Ordinário, Ação Penal-Procedimento Sumário, Ação Penal-Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal-Procedimento do Júri, Ação Penal Militar, Pedido de Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Arresto/Hipoteca Legal, Restituição de Coisa Apreendida, Carta Precatória Infracional, Carta Precatória Infância e Juventude e Pedido de Busca Apreensão Infracional, Medidas de Execução Socioeducativas: Apuração de Irregularidades de Entidades de Atendimento, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ação Civil Pública, Petição Infracional Cível e Tutela.

Ainda no ano de 2019, o sistema chegará a varas dos Fóruns de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas, Águas Claras, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Guará, Planaltina, Sobradinho, Paranoá e São Sebastião, com implantações na Vara de Infância e Juventude do DF e na Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF.