Como ficam os direitos humanos no turbilhão econômico do capitalismo neoliberal?

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“Não se formula a questão de por que a vida tem de ser comparada a uma corrida, ou porque as economias nacionais têm de competir uma com a outra em vez de sair juntas, em nome da saúde, para um trote camarada”

– J.M. Coetzee

Um milhão de dólares em montes de notas de cem alcança a altura de vinte centímetros. Já um bilhão de dólares empilhados ultrapassa os cento e poucos metros de altura da catedral de Saint Paul, na capital inglesa. Um trilhão do mesmo dinheiro, nas mesmas notas americanas de cem, chegaria a alturas colossais: vinte vezes a altitude do monte Everest. Os mercados financeiros globais movimentam mais de um trilhão de dólares por dia! É com essa imagem que Anthony Giddens, nos anos noventa, expõe um dos motivos pelos quais as mentes inquietas da época (os “radicais”, conforme o professor inglês) tinham razão em dizer que a globalização promovia um ecossistema global indiferente às fronteiras nacionais, aumentava o volume de comércio externo e diversificava a produção de bens e serviços, numa conjuntura sem precedentes na história moderna.

Mas não só isso. De forma avassaladora reduzia a ideia moderna de Estado-nação ao fragilizar a capacidade de tomada de decisão pelos centros políticos dos países soberanos. Esgarçava-se o processo de apartamento das decisões sobre a concepção de justiça social e de mercado. Enfraquecia-se aquela até o limite da deslegitimação da democracia, que iria proporcionar imunização do capitalismo neoliberal em plena expansão pelos confins do mundo (STREECK, 2013). No decorrer do processo expansionista, viu-se que o empuxo da força subjacente ao fenômeno da derrubada das fronteiras comerciais e financeiras transformou as estruturas políticas, tecnológicas e culturais, influenciando diretamente nossas vidas, em todas as partes do globo, paradoxal aldeia global.

Em outras palavras, é buscar algum entendimento diante da recorrente contraposição de viver numa aldeia global ou de ter de sobreviver a uma pilhagem mundial. Enfrentemos as contradições, portanto.

A força propulsora e as influências do sistema econômico-financeiro global

Em 2010, quando a placa inglesa do Lehman Brothers foi vendida num leilão da prestigiosa Christie’s, havia ali mais do que a possibilidade de contemplar um signo do avassalador desequilíbrio econômico que fora produzido nas hostes do mundo financeiro nos anos anteriores. Talvez aquela cena perguntasse mais do que os olhos podiam contemplar: o que tem a nos dizer a derrocada de um olímpico banco de investimento, que deixou dívida de mais 600 bilhões de dólares? O que esperar do mundo econômico nos próximos anos? Como estruturar desenvolvimento humano e sistema econômico, num ambiente democrático enfraquecido?

As perguntas acima são tão abertas quanto angustiantes e certamente não possuem respostas fáceis. Contudo, jogar luz sobre a dinâmica do desastre econômico de 2007-2008 – a Grande Recessão –, ajudará a entender a clivagem que se opera atualmente entre o poderio econômico-financeiro e as promessas do livre comércio e as necessidades desatendidas de desenvolvimento do sistema de proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) e do direito ao desenvolvimento. Creio que um começo é demonstrar a sequência dos arroubos econômicos das macropolíticas neoliberais nas últimas décadas.

Vejamos. A Crise Asiática de 1997-1998, exemplo de destruição que a inversão de fluxos de capitais especulativos pode causar, foi seguida pelo estouro da bolha “dot-com”, em 2001, com os investimentos irreais nas empresas de tecnologia. O socorro a esta última crise propiciou o inchaço de outra bolha – a imobiliária –, que cresceu até romper de vez em 2008, deixando um rastro de recessão mundo afora. Nesse ponto propomos reavivar as principais estruturas que levaram ao colapso mundial da economia nos anos dois mil, cujos efeitos nos afligem até hoje: a brutal desigualdade econômico-social, que impede o avanço das agendas dos direitos humanos, do direito ao desenvolvimento e da democracia, principalmente nos países em desenvolvimento.

Com efeito, a expansão da economia global nas últimas décadas foi moldada a partir de uma série de fatores que, ainda que espraiados em ações não diretamente conectadas, podem ser descritos pelo: (1) crescimento continuado dos fluxos brutos de capitais para o mercado americano; (2) migração da produção manufatureira para os países de baixo custo de mão de obra; (3) os métodos inovadores de “alavancagem” financeira; (4) a valorização dos ativos imobiliários e o endividamento excessivo das famílias nos EUA e na “periferia” europeia; (5) insignificante evolução dos rendimentos da população, cada vez mais “precarizada” e menos assalariada e (6) consequente ampliação das desigualdades globais (Belluzo; Galipodo, 2016). Essa trajetória tem início em 1979, quando a moeda americana apresenta considerável recuperação e permite que os mercados financeiros controlem as estratégias empresariais. O discurso proferido, quase hegemônico, dizia da necessidade absoluta do “enxugamento” das funções do Estado de Bem-Estar Social.

A famosa “TINA” – na língua inglesa “there is no alternative” –, foi o mantra das grandes organizações financeiras e dos Estados ricos à época.

Um dado atual permite enxergar as consequências da concentração dos mercados pelas megacorporações: atualmente apenas 100 empresas concentram 60% dos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Dois terços desses gastos provêm de apenas três setores (informática, farmacêutico e automotivo). Os acionistas dessas gigantes são majoritariamente fundos de investimento e instituições financeiras sediadas nos EUA e no Reino Unido (Belluzzo; Galipodo, 2016, p. 42). A expansão exigiu a liberalização das contas de capital nos países em desenvolvimento e desregulamentação financeira nos países ricos. Era preciso afastar as restrições regulatórias que ainda pairavam sobre o movimento do capital. Uma nova modelagem jurídica foi criada para facilitar a saída líquida de capital produtivo dos países hospedeiros dos investimentos estrangeiros: os investimentos em portfólio.

Foram esses movimentos que permitiram o empuxo criador dos Tigres Asiáticos e dos novos Dragões, nos noventa. Das promessas de crescimento integral sobraram somente o consumo por meio da oferta de crédito, déficits comerciais e dívidas públicas elevadas, o que trouxe instabilidade para o setor financeiro. O desequilíbrio mundial em conta corrente (diferença entre importações e exportações de bens, serviços e investimentos) cresceu constantemente ao longo dos anos 1990. Depois de 2000, subiu de 1% do PIB mundial para 3% em 2006. Os principais países deficitários eram os EUA e a maior parte dos países da atual União Europeia. Diametralmente opostos estavam a Alemanha, o Japão, os produtores de petróleo e a China, que formavam um conjunto de países superavitários (MASON, 2015). Esses países taparam seus ouvidos com cera quando a cantilena do Banco Mundial e do FMI ecoou pelo mundo afora, exigindo submissão aos dogmas do neoliberalismo. Esses países optaram por uma meia-dose da política neoliberal ao se afastarem da doutrina do livre-comércio custeoque-custar (REINERT, 2016). Mais uma crise irrompe.

Em 2011 explode a bolha “dot-com” das empresas de tecnologia. O remédio ministrado pelo Federal Reserve (EUA) é a redução intensa dos juros, o que evitou turbulências, mas deflagrou o inchaço de outra bolha: a imobiliária. Em 2004, os juros de curto prazo sobem diante da expansão da economia. A liquidez, de remédio torna-se agravante da crise. Na Europa, dispara o endividamento privado, principalmente na Espanha, Irlanda e Portugal. O crescimento da renda das famílias nos países desenvolvidos vinha tão somente do aumento das horas trabalhadas, porquanto a evolução dos rendimentos não permitia a expansão do consumo. Cria-se o mote da expansão do endividamento das pessoas. O cartão de crédito permite a satisfação dos mais variados desejos, sem a preocupação com a existência ou não de trabalho e renda correspondentes (BAUMAN, 2010).

A crise de 2008 é, portanto, o resultado da ampliação internacional das economias capitalistas neoliberais, que se entorpeceram naquilo que ficou conhecido como o “fetiche da liquidez”, no qual a queda dos juros e a ampliação dos prazos deflagraram uma corrida ao endividamento privado. Os desequilíbrios pavimentaram o terreno ao sobrecarregar os sistemas financeiros dos EUA e dos países da União Europeia com dívidas impagáveis. Países que seguiram a cartilha neoliberal ficaram com montantes irreais de dívida pública.

No primeiro eixo temos a geração de dinheiro a partir do próprio dinheiro. O chamado Fiat Money ocorre quando os desequilíbrios são compensados com o uso da máquina de imprimir dinheiro, que libera crédito e gera um sistema de dívidas insustentável. Os resultados são inversamente proporcionais às promessas expansionistas dos defensores do livre-comércio, pois em último grau o que sobra é uma estagnação de longo prazo. Em parelho temos a “financeirização” da economia: as empresas buscam diretamente o mercado financeiro para financiar seus projetos. Diante da estagnação ou redução da renda proveniente do trabalho, saem os trabalhadores e entram os consumidores na cena global. Agora são transformados em mera correia de transmissão dos mercados financeiros, por intermédio de uma enxurrada de cartões de crédito, hipotecas e compras cotidianas a descoberto. Uma aula sobre os perigos da expansão do lucro – via empréstimos a consumidores –, ocorreu com o estouro da bolha americana de hipotecas subprime mortages, (empréstimos de alto risco, concedidos sem comprovação de renda ou com histórico de crédito duvidoso) um dos gatilhos da grande crise de 2008. Por fim, mas não menos danosos, temos os desequilíbrios globais no comércio, na poupança e no investimento dos países: déficits comerciais, altas dívidas públicas e instabilidade do setor financeiro. Os desequilíbrios são fruto da lógica torta e oportunista que buscou por menores salários no quintal do vizinho, causando desindustrialização massiva dos países produtores. Uma medida do desequilíbrio pode ser encontrada nas contas-correntes globais, que subiu de 1% do PIB mundial para 3% em 2006, com os campeões deficitários os norte-americanos e a maior parte da Europa, com exceção da Alemanha (IMF, 2013). As economias foram inundadas por crédito fácil e não suportaram até desabar completamente em 2008.

As promessas foram quebradas: o mundo ruiu.

Luiz Fernando Barros Carlao é advogado na Baixada Santista e mestrando em Direito Internacional na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).

Referências

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