Como no velho oesteOrdem judicial obriga agricultor a ficar seis meses afastado do município onde reside.

Uma história curiosa vem do interior de Minas Gerais e mais parece uma história dos velhos filmes de bangue-bangue. Um homem está proibido de entrar na própria cidade. O agricultor Leonardo Durães não pode cruzar a divisa. Se eu der um passo para lá, eu estou fora da lei, revela ele.

Se pisar no município mineiro de Buritis, Leonardo estará descumprindo uma ordem judicial. Eu me sinto no Velho Oeste, tipo um bandido, expulso da minha cidade, lamenta.

No começo era só uma desavença de família, uma rixa com a irmã, a funcionária pública Sandra Durães. Ela costuma pisar nas pessoas, diz o agricultor. Ele sempre foi custoso, sempre foi agressivo, ressalta a irmã.

Mas a briga ficou feia, e o bate-boca parou na Justiça. A minha irmã é bruta, está sempre querendo ser melhor do que todos, declara Leonardo. Quando ele implica com uma pessoa, ele implica para valer, aponta Sandra.

Até o dia em que ele ameaçou a irmã. Ela se alterou comigo, eu me alterei com ela. Veio a convulsão em mim. Aí, eu não vi nada, conta o agricultor. A irmã chamou a polícia, e Leonardo foi preso.

A juíza de Buritis, Lisandre Figueira, mandou soltá-lo, mas, baseada na Lei Maria da Penha, de proteção à mulher, o proibiu de freqüentar o município durante seis meses. No outro dia, Leonardo saiu do Município e foi para Brasília.

Foi uma decisão correta, porque, até então, o período em que eu tive um sossego, uma paz, foi esse período em que o Leonardo ficou afastado da cidade, declara a funcionária pública Sandra Durães.

Leonardo e a irmã Sandra não viviam na mesma casa. Ela mora na cidade. E ele, no campo, a sete quilômetros do centro de Buritis. Mesmo assim, ele teve que ir embora, porque a casa dele fica dentro dos limites do Município. Com medo de ser preso, trancou tudo e nunca mais pisou no local.

Ele atualmente mora perto de Brasília, em Planaltina de Goiás, a 200 quilômetros de Buritis. Tem epilepsia e recebe R$ 600 de auxílio-saúde do governo de Minas Gerais, dos quais reserva R$ 180 para pagar o aluguel de um quartinho. O agricultor não se conforma de ter que gastar o dinheiro dos remédios.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a situação não possui base legal. Na verdade, isso significa o crime de banimento que já foi abolido do nosso ordenamento jurídico na época da colônia. Uma decisão dessa natureza é tão absurda que, se a corregedoria local não corrigir, é necessário que o CNJ corrija, afirma.

Para o advogado José Gerardo Grossi, o precedente é grave. A juíza hoje resolve afastar um cidadão do seu município. Amanhã, por que não afastá-lo do seu estado e posteriormente até do seu país, se dermos a essa juíza essa amplitude que ela tomou para aplicar medidas restritivas e pessoais?, critica.

O ministro aposentado do STF Carlos Velloso acha apenas que a juíza levou a Lei Maria da Penha ao pé da letra. Sobre o ponto de vista legal, a decisão está correta. A juíza tem razão. A lei autoriza. Agora, é preciso verificar se esse dispositivo está conforme a Constituição, declara.

Para Velloso, há um exagero que viola o direito de ir e vir. A decisão poderia ter fixado um limite de afastamento entre os irmãos. Podia ser 500 metros, um quilômetro, jamais, entretanto, determinar que ele passe a residir em outro município, destaca.

A juíza de Buritis argumenta que interpretou a lei para proteger a vítima. A Lei Maria da Penha não estabelece qual a distância. O meu papel como juíza acima de tudo é a pacificação social. E foi com esse norte que eu decidi pelo afastamento do réu da comarca de Buritis, justifica Lisandre Figueira.

Como o endereço que consta nos autos é de Brasília, na verdade, a casa de uma prima, onde Leonardo se hospeda, quando trata da saúde, a juíza entende que ele vinha pouco a Buritis.

Leonardo não recorreu. Deixou passar o prazo de seis meses que expirou ontem (07). Na semana que vem, ele vai pedir a um parente que vá ao Fórum e pergunte à juíza se ele já pode voltar. Após isso ele buscará judicialmente uma reparação por danos morais. (Com informações da Globo)