Compra de motos para serviços de transporte poderá ter isenção de ICMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, em reunião na última quarta-feira (11/4), emitiu parecer favorável a projeto de lei do deputado Edmir Chedid que prevê isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de motos destinadas a serviços de transporte de mercadorias (motofrete) e passageiros (mototáxi).

A proposta, segundo o parlamentar, tem o objetivo de estimular a geração de empregos no setor. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre motocicletas é de 12%. "Outros estados, como o Acre, aprovaram legislação semelhante, diminuindo o preço das motocicletas", sustenta o deputado na justificativa do projeto.

Segundo o texto, o benefício será restrito a motos com até 250 cilindradas. Para ter direito à isenção, o comprador deverá comprovar que exerce atividade de condutor autônomo de moto e que não adquiriu nenhum veículo com isenção de impostos nos três anos anteriores.

O parecer favorável foi deliberado por unanimidade, acompanhando o voto do relator, deputado Carlos Cezar. Agora, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e depois submetida à votação em Plenário.