Computador é bem essencial de dentistas e não poder ser penhorado

O computador é um instrumento tão essencial à atividade da Odontologia quanto as cadeiras e o aparelho de raio-X. Logo, é um bem que não pode ser penhorado para pagar dívidas. Ao aceitar esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul livrou da penhora um computador pertencente ao um consultório dentário de Estrela (RS), cujos sócios estão sofrendo execução. O acórdão é do dia 27 de junho.

Os autores interpuseram Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça contra decisão da juíza de Direito Traudeli Iung, que acolheu parcialmente a manifestação de impenhorabilidade. A magistrada determinou a desconstituição da penhora realizada sobre as cadeiras odontológicas e o aparel...