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29 de Fevereiro de 2024
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    Comunicado CG nº 1489/2014 trata de novo modelo de Ata de Correição

    O Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais,

    Considerando o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;

    Considerando a competência de fiscalização, em caráter geral e permanente, da atividade das unidades extrajudiciais deste Estado;

    Considerando que a função correcional é também exercida, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Direito, permanentemente ou por intermédio de correições ordinárias ou extraordinárias;

    Considerando a obrigatoriedade da utilização do termo padrão de correição;

    Considerando a edição do Provimento CG 32/2014;

    Comunica que é apresentado, com modificação e atualização, o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição nas unidades extrajudiciais, o qual poderá ser adaptado em razão das peculiaridades e competências de cada serventia, retirando-se os itens não referentes à natureza da unidade.

    Clique aqui e veja o novo modelo de Ata de Correição.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comunicado-cg-no-1489-2014-trata-de-novo-modelo-de-ata-de-correicao/155452570

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