Comunidade jurídica debate sobre alterações nas regras das eleições deste ano

O Fórum Brasil de Direito Eleitoral, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/BA (ESA-BA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que ocorre de 4 a 6.08, no auditório do Hotel Bahia Othon Palace, em Ondina, pretende debater as modificações nos prazos para as convenções e filiações partidárias, no tempo da campanha eleitoral e na proibição no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. É uma oportunidade ímpar para a comunidade política e jurídica discutir os temas mais polêmicos das leis eleitorais, por conta da Reforma Eleitoral de 2015, imposta pela Lei nº 13.165/2015, que promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano.

Representando o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o conselheiro Marcos Presídio integrou a mesa da solenidade de abertura, nesta quinta-feira (4.08), ressaltando a importância do Fórum. “A grandeza do evento reflete o momento que vivemos. Estamos em ano eleitoral e o país passa por uma avalanche política com mudanças significativas nas regras das eleições deste ano. E o TCE/BA é um parceiro fundamental, no sentido de envidar esforços para fornecer as informações referentes à inelegibilidade de candidatos a cargos públicos. Em eleições como as deste ano, que reúne pedidos de candidatura a cargos de prefeitos e vereadores, o volume de informações é necessário para eliminar todos os inelegíveis das urnas”, ressaltou o conselheiro Marcus Presídio.

Na tarde de quinta-feira (4.08), o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), Luiz Viana Queiroz, que palestrou sobre o tema "Potencialidade e gravidade das circunstâncias do ato: Elemento quantitativo e qualitativo constitutivos do abuso do poder econômico nas eleições" , suscitando uma reflexão sobre a relação entre os direitos eleitorais e as eleições. "Primeiro, espero que possamos pensar sobre essa jaula de aço que é a política do Direito Eleitoral. Segundo, proponho que façamos uma nova interpretação do abuso do poder econômico no lugar de excluir a potencialidade como elemento constitutivo do abuso do poder econômico, que seja acrescido da gravidade da circunstância um elemento constitutivo quantitativo ou um elemento constitutivo qualitativo".

O primeiro painel teve como tema central "Registro de candidatura e campanha em 45 dias - desafios. Fatos supervenientes que afastam a inelegibilidade" e teve a mesa composta pelo mediador Ademir Ismerin, advogado e especialista em Direito Eleitoral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBrade), pelo advogado e membro do Ibrade André Mattos, pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Roberto Frank, e pela advogada Lilian Reis, que presidiu a mesa.

O advogado André Mattos destacou a importância que tem em acompanhar de perto a jurisprudência do TSE para os estudantes de Direito. "Há um rodízio muito grande, as cabeças que pensam e que resolvem as questões de Direito Eleitoral estão sempre mudando, posições novas desaparecem e as antigas acabam voltando. Os estudantes precisam ver de perto da jurisprudência, principalmente a do TSE", afirmou.

Para o desembargador Roberto Frank, que falou sobre "Aspectos da mudança legislativa e o tempo do processo na visão dos Tribunais", a relevância social e jurídica do evento é indiscutível, tendo em vista que este ano será realizado o pleito eleitoral para o preenchimento dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, mediante a aplicação das novas regras instituídas a partir de recentes leis. Quem finalizou a primeira rodada de palestra foi Gustavo Severo, que falou sobre "Encurtamento das campanhas eleitorais: Será possível ver benefícios?" E fez algumas críticas ao encurtamento das campanhas eleitorais. "A campanha é o cabo eleitoral. O que encarece a campanha são as lideranças. Vamos eleger aquele que tem recurso ou iremos eleger os que têm amigos com recursos?", concluiu.

Compuseram ainda a mesa diretora do evento o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, Luiz Viana Queiroz; a vice-presidente da OAB/BA, Ana Patrícia Dantas Leão; a diretora geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, Cyntia Possídio; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs; o desembargador-corregedor do TRE/BA, juiz Fábio Alexandro Costa Bastos; o desembargador Roberto Maynard Frank, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; a juíza e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/BA, Fabiana Pelegrino; o diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o juiz federal Fábio Moreira Ramiro; e o assessor jurídico e auditor estadual de controle externo Alessandro Prazeres.