CONAMP acompanha audiência pública sobre investigação criminal

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) acompanhou ontem (23) audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que debateu o projeto de Lei 5776/13.

A matéria regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais. Acompanharam a audiência, a 1ª vice-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; e o 1º secretário da AMPDFT e assessor da presidência da CONAMP, Elisio Teixeira.

O procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, participou da audiência. Segundo ele, há omissão de aspectos ligados a investigações policiais militares na discussão que envolve os projetos que pretendem regulamentar a investigação criminal.

Apesar de a proposta não promover alterações no Código de Processo Penal Militar, Weitzel entende que é possível haver cooperação entre a polícia e o Ministério Público. O PGJM ainda afirmou que um passo importante para o avanço do debate seria se as instituições focassem na segurança pública, deixando de lado o apego corporativo.

Já o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu, que também participou da audiência, defendeu a regulamentação do poder investigativo do MP. “O Brasil assinou o Estatuto de Roma e assumiu perante o mundo que aceita o poder de investigação do Ministério Público. Então por que falar em impedimentos para a opção do MP de investigar?”, questionou.

Livianu destacou que concorda com a definição dos casos em que cabe a investigação do Ministério Público. “Por isso estamos aqui tratando da regulamentação e nos posicionando contra o monopólio nos procedimentos investigatórios”, completou.