CONAMP realizou hoje reunião do Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) decidiu que a entidade se manifestará publicamente a favor e trabalhará para que a legislação atual seja modificada para permitir o exercício de atividade político-partidária por promotores e procuradores. A decisão foi tomada hoje (15), durante a reunião do conselho, realizada em Brasília.

A proibição do exercício de atividade político-partidária por membros do MP é estabelecida na Constituição Federal e reiterada pela resolução número cinco do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atualmente, a garantia só é dada aos que ingressaram no parquet antes de 1988. Os demais promotores e procuradores que quiserem se candidatar precisam se desligar do Ministério Público de maneira definitiva.

Com a aprovação do Conselho Deliberativo, a CONAMP trabalhará, no Congresso Nacional e no CNMP, para que a legislação atual seja modificada.