Concessão da hidrelétrica Santa Isabel é devolvida à União

SÃO PAULO, 9 Ago (Reuters) - A concessão da hidrelétrica Santa Isabel (TO/PA) foi devolvida pelo consórcio formado por Vale, Billiton Metais, Alcoa Alumínio , Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa à União, informou o presidente do consórcio nesta sexta-feira.

A devolução da concessão da hidrelétrica, licitada há mais de uma década mas que nunca saiu do papel diante das dificuldades para obter licença ambiental, foi protocolada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou o presidente do consórcio Gesai, que detém a concessão da usina, Celso Castilho.

"Houve um consenso no sentido de que devolvêssemos a concessão porque não tivemos sucesso na recomposição de prazo da concessão e na modificação do pagamento da UBP", disse Castilho, à Reuters.

Os empreendedores pediam que o prazo de concessão da usina, de 35 anos, passasse a contar a partir do recebimento da licença ambiental e readequação do pagamento que os detentores da concessão têm que fazer pelo aproveitamento do potencial hídrico da usina (Uso do Bem Público-UBP).

Em meados de julho, o Ministério de Minas e Energia divulgou as diretrizes para a devolução dessa e de outras sete usinas que foram licitadas até março de 2004 e que não entraram em operação. Esses projetos foram licitados quando não era exigida licença ambiental prévia para que uma hidrelétrica fosse concedida.

O prazo para que os concessionários das usinas afetadas se manifestem sobre a devolução termina nesta sexta-feira. Mas na quinta-feira, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar a favor de concessionários de cinco das usinas afetadas, associados da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), suspendendo o prazo final para que se manifestassem sobre a devolução.

A juíza federal Cristiane Rentzsch reconheceu que o veto da presidente da República ao artigo da lei 12.839 que permitia a recomposição dos prazos das concessões só será apreciado no Congresso Nacional após o prazo final estabelecido para que as empresas devolvessem a concessão.

"Isso deve ocorrer a partir do dia 20, quando começa a lançar a pauta do Congresso", disse o presidente da Abiape, Mário Menel, à Reuters, sobre a expectativa de avaliação do veto no Congresso.

A decisão da justiça favorece os concessionários das usinas Pai Querê, São João, Cachoeirinha, Tijuco Alto e Salto das Nuvens.

Light e Cemig, que detêm a concessão da hidrelétrica Itaocara, também afetada pela regra, já informaram na quinta-feira que pediriam a rescisão do contrato da usina.

(Reportagem de Anna Flávia Rochas)