Concessão de certificados digitais já está disponível aos advogados públicos da AGU

Já está disponível para todos os procuradores federais e advogados da União, a concessão de certificados digitais A3, pelo padrão ICP-Brasil. A certificação é uma assinatura digital do advogado público e garante maior segurança nas atividades jurídicas do órgão em processos eletrônicos, por tornar as informações invioláveis.

A solicitação deve ser feita diretamente na RedeAGU, no ícone "certificado digital", localizado na barra de destaques. Depois de efetuado o requerimento, o advogado público receberá da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) o dispositivo físico chamado de "token", assim como as instruções para a instalação do certificado, que é feita no computador do usuário.

O fornecimento dos certificados digitais é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), instituição responsável pela emissão das certificações em outros órgãos da Administração Pública direta e indireta, e nos órgãos reguladores.

A assinatura digital além oferecer maior segurança aos dados inseridos nos processos eletrônicos, também identifica o usuário perante outros serviços estatais que já tenham aderido à assinatura digital, como é o caso da declaração do imposto de renda.

O procurador federal Adler Anaximandro de Cruz e Alves acredita que a implantação do novo sistema de identificação trará melhorias para o desempenho da AGU na defesa da União "Será mais um avanço em relação à integração eletrônica entre AGU e o Poder Judiciário", disse.

De acordo com o Coordenador-Geral da Assessoria de Informações Estratégicas da Procuradoria-Geral da União (PGU), Caio Alexandre Wolff, a nova tecnologia funciona como qualquer outro documento de identificação. "O certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico, conferindo ainda a mesma validade jurídica ao documento assinado de próprio punho", explica.

Para ele, a certificação deve ser utilizada em outras atividades que não estejam ligadas as funções institucionais. "Estamos incentivando o uso do certificado por 100% de nossa equipe de advogados da União, inclusive ressaltando as vantagens do uso dessa tecnologia em outras atividades além das judiciais, como operações bancárias, sistemas de diárias e passagens e outros", ressalta.

Bruno Lima/Patrícia Gripp