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Concessão do auxílio maternidade para os pais.
Publicado por Daniel F Barbosa
há 3 anos
Muito embora não haja previsão legal para tanto, a concessão do auxílio maternidade para os pais vem se tornando uma realidade no nosso ordenamento jurídico.
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Existe algumas possibilidades para a concessão, como por exemplo: casais homoafetivos, pai solteiro, dentre outras hipóteses..
Para reconhecer o direito, parcela do nosso judiciário expõe que o respectivo benefício não está ligada a um "medo privilégio pessoal do trabalhador, de ordem patrimonial, mas sim, essencialmente à proteção da família" ou seja, visando sempre o melhor interesse do menor.
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