Concessionária pode entrar em imóvel particular para fazer conserto

Concessionárias de serviço público podem entrar em imóvel particular para cuidar de equipamentos de uso coletivo. Com esse entendimento o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar ASfor Rocha atendeu pedido da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) para entrar em um terreno particular no município de Paço do Lumiar (MA) para executar obras em linha de transmissão de energia. Para o ministro, o interesse público se sobrepõe ao individual, neste caso.

O ministro suspendur liminar que impedia a imissão na posse do imóvel da Canopus Construções. A eventual paralisação das obras voltadas à geração de energia elétrica acarretará prejuízos de grande monta à região e à coletividade do estado do...