CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODEM TER POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS SÁBADOS

As concessionárias que administram serviços públicos essenciais, como água, luz e gás, podem ser obrigadas a manter postos de atendimento presencial, com funcionamento aos sábados. Este é o objetivo do projeto de lei 289/15, do deputado Carlos Macedo (Republicanos), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (05/03). A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.

O serviço deverá ser feito aos sábados, das 8h às 14h. Segundo o deputado, o objetivo é beneficiar cidadãos que não conseguem resolver pendências com as empresas nos dias de semana. "Tais situações não apenas levam o consumidor a adiar suas reivindicações, como também causam contratempos em sua rotina de vida, uma vez que muitos têm que sair durante o horário de trabalho para resolver tais problemas", explica.

O projeto ainda determina que caberá à Agência Reguladora de Transportes Públicos (Agetransp) avaliar a necessidade de atendimento, bem como horários e dias específicos para o mesmo. Em caso de postos móveis, o local e as datas de atendimento de cada mês deverão ser divulgadas na fatura do mês anterior. A proposta determina que o atendimento presencial ocorra pelo menos um sábado por mês. Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão ser multadas em 200 UFIR-RJ por dia, o equivalente a R$ R$ 711,00.