Conciliação de casos sobre FGTS no TRF4 é modelo para o país

Trabalho específico de conciliação, voltado para a resolução de conflitos judiciais sobre casos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários, crédito educativo e comercial, bem como saques e retiradas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), na categoria TRF, a vencer, em 2010, o prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O trabalho, cuja implantação tem sido estudada por outros tribunais do país, está sendo realizado por meio do chamado Sistema de Conciliação da Região Sul (Sistcon), que desde 2003 realiza programas para a conciliação de processos relacionados a estes temas no TRF 4 - tanto em ações que tramitam na primeira como na segunda instância. Um dos destaques mais recentes do Sistcon foi o projeto intitulado Conciliar CEF 2010, com a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), que teve o intuito de promover a conciliação em mais de 3.600 processos referentes a créditos comerciais e SFH nos estados da Região Sul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina).

A iniciativa obteve tamanho êxito que, em parceria com a Empresa Gestora de Ativos e a Caixa, o TRF4 e as seções judiciárias da Região Sul estão desenvolvendo projeto de mutirões pré-processuais na área de SFH, com a proposta de resolver litígios sobre o tema, antes de virarem ações judiciais propriamente. Conforme informações do tribunal, o grande objetivo do projeto é resolver os conflitos e fazer o maior número possível de acordos em um menor tempo e com menos gasto de recursos públicos".

Desapropriações - Desde 2003, o TRF4 vem utilizando a conciliação como um dos principais instrumentos para solução de conflitos na sua área de abrangência, o que permitiu a criação de centrais de conciliação nos três estados, com o apoio de juízes voluntários. Em 2010, uma das novidades do trabalho foi o uso da prática da conciliação para casos envolvendo desapropriações de imóveis às margens de rodovias em construção ou ampliação (exemplo dos trechos gaúchos e catarinenses da BR 101 e da BR 392, entre Rio Grande e Pelotas/RS).

Outros dois projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo Sistcon são o mutirão de ações que discutem o fornecimento de medicamentos, com participação de médicos e farmacêuticos durante as audiências; e o mutirão de execuções fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - este último referente a casos sobre cobranças judiciais de anuidades atrasadas. Em dezembro passado foi realizada, também, no âmbito daquele tribunal, a primeira rodada de audiências de conciliação sobre a desapropriação de terrenos para a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

Diálogo - O prêmio Conciliar é Legal foi criado este ano, pelo CNJ, com o objetivo de destacar a conciliação no país e incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo - garantindo, assim, mais celeridade e efetividade à Justiça. Ao todo, 101 práticas foram inscritas para concorrer ao prêmio, que escolheu três tribunais e três projetos de juízes nos seguintes ramos do judiciário: Justiça estadual, Justiça Trabalhista e Justiça Federal.

A coordenação regional do trabalho do Sistcon no TRF 4 é do desembargador Álvaro Eduardo Junqueira. As atividades de conciliação nos três estados abrangidos pelo TRF 4 são coordenadas pelos juízes federais Jurandi Borges Pinheiro, Janaína Cassol Machado e Anne Karina Stipp Amador Costa.

Fonte: TRF4/CNJ