Conciliação na Execução é saída para dívida com liquidez

Começa nesta segunda-feira (26/8) a terceira edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até o dia 30 de agosto, em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. No TRT-2, com jurisdição sobre os municípios da Grande São Paulo, os trabalhos começaram mais cedo. A corte investe em um núcleo de conciliação dentro dos processos de Execução. Três mil audiências são esperadas na corte até o fim do mês.

No tribunal paulista, é a desembargadora Sonia Aparecida Gindro, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, quem define as estratégias. À frente do setor de Execuções desde janeiro deste ano, ela falou à ConJur sobre a conciliação na Justiça do Trabalho e os planos do núcleo para melhorar a prestação jurisidicional.

Um dos trabalhos já em andamento se refere às estatísticas. Desde abril, o setor tabula o número de audiências marcadas, quantas ocorreram efetivamente e em quais as partes estiveram ou não presentes. A gente achou importante não só verificar a quantas audiências as partes vão, mas também a quantas elas não vão, para ver se o núcleo é viável, diz Sonia.

A desembargadora também falou da importância dos métodos de conciliação e fez algumas observações. Um ponto que ainda divide a jurisprudência, diz ela, se refere ao uso de normas de fora da legislação trabalhista, como a aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa em caso de descumprimento de sentença, prevista no Código de Processo Civil. "Há procedimentos ótimos, mas que a lei não permite a aplicação. Se eu tenho uma lei que rege o processo do trabalho, tenho que respeitar. Não posso usar uma lei estrangeira, uma lei alienígena", diz.

Leia a entrevista:

ConJur Qual é a expectativa do TRT-2 para a semana de Execução Trabalhista?

Sonia Gindro Nós concentramos o trabalho e fizemos um estudo mais técnico. Selecionamos processos e colocamos em pauta. No fim, recebemos muitas inscrições e muitos processos das Varas. Tivemos que prorrogar para três semanas. Serão três mil audiências no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Conciliadores voluntários também vão prestar serviços. São funcionários aposentados, tanto da Justiça quanto do Ministério Público do Trabalho, que fizeram curso de conciliadores e são capacitados.

ConJur Como funciona o processo de conciliação?

Sonia Gindro No nosso site tem um link onde a parte ou a empresa que tem interesse em conciliar entra e faz a inscrição. Essa inscrição vai para o Núcleo, diretamente para um arquivo. O Núcleo requisita todos esses processos para as Varas de acordo com as inscrições.

ConJur Como um processo é selecionado para a conciliação? É...