CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO FECHA 2015 COM VALORES HISTÓRICOS DE 96% A MAIS QUE ANO ANTERIOR

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou relatório com as atividades desenvolvidas pelo setor em 2015 e contabilizou um aumento de 96% em relação a 2014, totalizando o valor de R$ 428.493.123,01 em 9.734 acordos celebrados. Foram realizadas 15.816 audiências com atendimento de 54.084 pessoas.

Gráfico demonstrativo

Os números representam o total de acordos homologados por mais de 100 magistrados no Gabinete da Conciliação do TRF3 e nas Centrais de Conciliação (Cecons) das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O resultado se refere a questões pré-processuais (não ajuizadas) e ações que já tramitavam na Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Entre as principais matérias conciliadas havia contratos de financiamento da construção e aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF), danos morais, reintegração de posse no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e benefícios previdenciários. Questões cíveis, ambientais e fiscais também foram resolvidas de modo pacífico, bem como ações de grande volume (Ação Civil Pública).

Cooperação com a CEF

A evolução e integração entre o Poder Judiciário e a CEF nos trabalhos da conciliação foi destaque em 2015. Um dos maiores avanços ocorreu no Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP). Primeiramente, foi substituída a maneira de selecionar os processos analisados pela CEF, visando à conciliação.

Antes, o banco focava nos processos pautados para audiência de instrução, conciliação e julgamento do mês. Atualmente, o que é distribuído na Justiça Federal, mensalmente, é redirecionado em lotes digitais para a Coordenadoria de Conciliação da CEF.

Após a análise, o banco, dentro do prazo estipulado com a Central de Conciliação de São Paulo e Juizado Especial Federal de São Paulo, retorna o lote indicando os feitos com a autorização para apresentar proposta de conciliação. Com isso, os processos que não obtiveram autorização para acordo são liberados para os outros procedimentos.

O novo sistema diminuiu, expressivamente, tanto a pauta de audiências mensais quanto a espera das partes pela primeira audiência. Criou-se, assim, o que se denominou de “Pauta CEF”.

Com a nova maneira de selecionar os processos, todos os meses, a CEF pauta um lote de processos na CECON de São Paulo com maiores possibilidades de acordo e excelentes resultados para as partes envolvidas.

Outro avanço foi a criação da Sala de Conciliação do JEF/SP. O jurisdicionado, ao ajuizar pessoalmente uma ação contra a CEF, tem o caso analisado, preliminarmente, pelos funcionários da distribuição do juizado, que foram treinados para selecionar as situações em que o banco tem autorização para propor acordo.

Se o caso é identificado como ‘viável para acordo’, a parte é encaminhada para uma tentativa de conciliação prévia na Sala de Conciliação. Confirmada a viabilidade de consenso, os funcionários da CEF encaminham o feito para a CECON e a audiência é marcada entre 15 a 30 dias depois. O índice de acordos na Sala de Conciliação do JEF/SP supera 90% devido à rapidez na solução do conflito.

Mutirões

No ano de 2015 ocorreram, também, três grandes mutirões regionais com cerca de mil audiências de conciliação em cada evento. Isso proporcionou mais redução do acervo dos processos que aguardavam instrução e julgamento.

Outro dado relevante foi o obtido na Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 23 a 27 de novembro de 2015. A 3ª Região atendeu mais de 5 mil pessoas e realizou mais de 1.300 audiências, alcançando mais de R$ 28 milhões em valores homologados.

Em relação a 2014, houve um aumento de 26% no valor total, conforme abaixo demostrado:

A conciliação na 3ª Região

A conciliação é um método alternativo que possibilita a solução de litígios por meio do diálogo entre as partes, na presença de um mediador. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado por um juiz e passa a ter força de lei, resolvendo o problema e evitando a entrada de recursos.
Na fase pré-processual, as partes são estimuladas a fazer um acordo antes mesmo que o caso vire um processo. Quando se trata de dívidas, o valor dos descontos costumam ser atraentes e as condições de pagamento facilitadas.

O TRF3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, dirige os trabalhos de conciliação por meio do Gabinete da Conciliação, coordenado pela desembargadora federal Mônica Nobre.

Na 3ª Região, as audiências de conciliação são realizadas durante o ano todo. Quem tem um processo tramitando em vara comum de primeira instância ou em Juizado Especial Federal pode procurar uma Central de Conciliação. Em São Paulo, o setor está localizado na Praça da República, número 299, 2º andar. O horário de atendimento é de 12 às 19 horas e o telefone é (11) 3225-8623.

Se o processo estiver em segunda instância (TRF3), o interessado deve entrar em contato com o Gabinete da Conciliação pelo telefone (11) 3012-1528 ou encaminhar um e-mail para o endereço conciliar@trf3.jus.br. Os endereços e telefones dos serviços podem ser consultados aqui. Veja também o relatório completo.