Concursados para a Assistência Judiciária do TJ pedem auxílio da CCDH

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), disponibilizou espaço hoje (17) ao presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Agnaldo Knevitz, para abordagem sobre a nomeação de aprovados no concurso para o cargo de Assistente Judiciário, cuja validade expira em dezembro. São 33 cargos em vacância no Poder Judiciário, dos quais 15 aguardam a indicação dos aprovados. Conforme explicou Agnaldo Knevitz, a realização do concurso em 2013 e homologado em dezembro de 2014, atendeu levantamento de necessidade de assistentes sociais apontado pela Corregedoria do Judiciário, em conformidade com recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Na época, o apontamento indicava para a criação de 81 cargos. Ele também observa que as comarcas do interior não dispõem de equipes técnicas, mas apesar da validade do concurso para assistentes sociais, peritos terceirizados estão sendo nomeados. Lúcia Bittencourt, pela comissão dos aprovados, ponderou as tratativas endereçadas à presidência do Tribunal de Justiça para tratar das nomeações, sem sucesso. O concurso expira em 17 de dezembro e existem 15 cargos aptos para ocupação e autorização de nomeação de sete assistentes sociais. Lúcia referiu o aumento das salas de escuta de crianças vítima de violência, ação que deve ser realizada por esses profissionais. São 134 salas, mas no interior as nomeações têm sido de peritos que já atuam no âmbito municipal. Algumas oitivas de crianças vítimas estão sendo agendadas para um ano depois da data da ocorrência do fato. Das 165 comarcas no interior, apenas 50 têm o cargo de assistente social. A profissional alertou que o aplicativo para adoção lançado pelo Tribunal de Justiça também exige a atuação de assistentes sociais. Providências O deputado Jeferson Fernandes, depois das manifestações, antecipou providências, como a agilização do PL 26 2015, do Poder Judiciário, que cria cargos e função gratificada no âmbito da Justiça de 1º Grau, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, assim como contato com a Corregedoria e presidência do Tribunal de Justiça para tratar do assunto. Também buscar apoio da Ajuris e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Criança e Adolescente. Sem quórum na reunião ordiária, os quatro requerimentos na Ordem do Dia não foram apreciados. Também participaram da reunião os deputados Pedro Westphalen (PP), Missionário Volnei (PR) e Bombeiro Bianchini (PR). © Agência de Notícias
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