Concurso para defensor público do RS entra em sua última fase

Prova de Tribuna ocorre de 31 de outubro a 8 de novembro no auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre

Porto Alegre (RS) A Comissão do III Concurso para Defensor Público do Rio Grande do Sul divulgou o cronograma da prova de Tribuna, última fase do certame. Os candidatos, por ordem alfabética, deverão realizar a prova a partir do próximo dia 31 de outubro até 8 de novembro. A convocação dos candidatos se deu por meio do Edital de Concurso nº 17/2011 publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 14 de outubro. A prova de Tribuna será realizada no auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado, na Rua Sete de Setembro, nº 388, Centro Histórico, em Porto Alegre. Ao todo, 122 candidatos, aprovados na Fase Intermediária, estão habilitados a realizar a prova. O edital de abertura do concurso prevê o preenchimento de 49 vagas.

Na prova que versará sobre Direito Penal e Direito Processual Penal não será permitida nenhuma espécie de consulta pelos candidatos durante os 15 minutos de preparação nem durante a explanação para a banca examinadora pelo tempo de 15 minutos. O ponto (conforme o Anexo II do Edital de Concurso nº 16/2011) será sorteado publicamente na presença do candidato com antecedência de 15 minutos. A prova de cada candidato será registrada em gravação de áudio e vídeo, e a sessão pública será presidida pela defensora pública-geral do Estado ou seu representante legal. O grau da prova de Tribuna corresponderá à média aritmética das notas de zero a dez, atribuídas pelos membros participantes, com exceção do presidente da solenidade. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética final igual ou superior a seis.

Pontos para a Prova de Tribuna

Direito Penal

1. Princípios de Direito Penal. Garantismo penal. Princípios constitucionais penais.

2. Teoria da norma penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.

3. Interpretação da lei penal. Concurso de normas penais.

4. Teoria geral do delito. Conceito e classificação do delito.

5. Conduta. Ação e omissão. Relação de causalidade. Resultado típico. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.

6. Tipicidade e excludentes de tipicidade.

7. Ilicitude e excludentes de ilicitude.

8. Culpabilidade e excludentes de culpabilidade. Co-culpabilidade e causas de diminuição da culpabilidade.

9. Estrutura jurídica do erro. Erro. Dúvida. Ignorância. Erro de tipo. Erro de proibição.

10. Concurso de agentes. Coautoria e participação criminal.

11. Concurso de crimes e crime continuado.

12. Penas. Teorias da pena. Princípios constitucionais na aplicação da pena. Espécies. Aplicação e dosimetria da pena.

13. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.

14. Extinção da punibilidade.

15. Efeitos da condenação.

16. Crimes contra a pessoa.

17. Crimes contra o patrimônio.

18.Crimes contra a dignidade sexual

19. Crimes da lei antitóxicos Lei nº 11.343/06.

20. Violência doméstica Lei nº 11.340/06.

21. Juizados Especiais Criminais Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/01.

Direito Processual Penal

1. Princípios processuais penais. Garantismo penal. Princípios processuais penais constitucionais. Direitos e garantias do processo penal constitucional.

2. Fontes do processo penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e Interpretação da lei processual penal.

3. Inquérito policial e investigações preliminares.

4. Prova penal, interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal.

5. Delação premiada.

6. Ação penal. Ação penal pública e privada. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Denúncia e queixa-crime.

7. Jurisdição e competência.

8. O direito constitucional de defesa. Autodefesa e defesa técnica e Interrogatório.

9. Prisões cautelares. Liberdade provisória. Fiança e Medidas assecuratórias.

10. Sentença penal e coisa julgada.

11. Emendatio libelli e mutatio libelli.

12. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo.

13. Procedimento do Júri.

14. Teoria dos vícios processuais. Inexistência. Irregularidade. Nulidade.

15. Meios de impugnação no processo penal constitucional. Recursos e ações autônomas de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.

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