Concurso para magistratura tem inscrições prorrogadas

As inscrições para o XLV Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado, que terminariam amanhã, 28/6, foram prorrogadas até as 16h do próximo dia 9 de julho. Os candidatos podem se inscrever pela internet, no site da Vunesp (www.vunesp.com.br). O TJRJ está oferecendo 28 vagas para o cargo de juiz substituto.

Com a prorrogação, as únicas datas alteradas foram as referentes aos itens 5.4 e 6.2 do edital, que se referem ao pedido de atendimento especial para a realização das provas e ao prazo para declaração do tipo de deficiência pelo candidato que se enquadre neste perfil. Quem ainda não efetuou o pagamento do valor da taxa de inscrição, de R$ 200,00, poderá imprimir a segunda via do boleto bancário com a nova data de vencimento, disponível no site da Vunesp até o fim do prazo para inscrições.

Para concorrer a uma vaga na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional e ter até 65 anos de idade até a data da inscrição definitiva.

A primeira etapa, com a aplicação de prova objetiva, será realizada no dia 18 de agosto e tem caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá responder a questões de Direito Civil, Direito processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Na segunda etapa, os candidatos deverão fazer duas provas escritas, de sentenças cível e penal. Já a terceira será composta por uma sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social. A quarta etapa é formada por uma prova oral, seguida pela quinta, de avaliação de títulos. A participação do candidato em cada etapa do concurso deverá ocorrer, necessariamente, após habilitação na fase anterior.

O concurso terá validade de dois anos a partir da data da publicação da homologação do resultado. Mais informações sobre o concurso poderão ser obtidas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tjrj.jus.br), clicando nos links Concurso, Magistratura e XLV-Novo.

No último concurso para a magistratura do TJRJ, foram recebidas 5.552 inscrições e aprovados 21 candidatos, que tomaram posse no início deste mês.

FONTE:TJ-RJ