Concurso vai premiar sentenças judiciais emblemáticas em Direitos Humanos

Brasília, 10/11/2016 - O 1º Concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos vai premiar sentenças judiciais emblemáticas em Direitos Humanos . O lançamento do concurso teve a presença da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e da Secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. O certame é uma iniciativa conjunta da Secretaria especial de Direitos Humanos (SEDH) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades. A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema Direitos Humanos.

Ao todo, 13 categorias serão premiadas

Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidades tais como - crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, diversidade religiosa, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional, população em situação de rua, pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação, prevenção e combate à tortura, trabalho escravo e proteção a defensores de direitos humanos e direito à memória e verdade.

Na ocasião do lançamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou a criação do prêmio e a necessidade de fortalecimento do Judiciário. “Em qualquer democracia precisamos de um poder Judiciário forte e autônomo, pois isto é a garantia da aplicação integral dos direitos fundamentais.”

“Qualquer pessoa tem o direito a recursos simples, rápidos e efetivos , perante juízes e tribunais competentes, independentes e imparciais, que garanta proteção contra atos que viole os direitos”. Com esta afirmação a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan destacou a importância do papel do judiciário na defesa do tema: “combater a cultura da negação e violação dos direitos, tendo como resposta uma cultura de afirmação e promoção dos direitos humanos, esta é nossa luta.”

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade. A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro. “Vamos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num Estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ.