Condenado 12 acusados de desvio de verbas da área da saúde

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A 1ª Vara da Comarca de Penápolis condenou 12 pessoas, entre elas o ex-secretário municipal da Saúde de Penápolis, acusadas de desviar recursos de verbas da área da saúde entre 2018 e 2020. As maiores penas, fixadas em 21 anos, dois meses e 20 dias de prisão cada, foram para o ex-secretário e um médico. Os outros 10 réus tiveram penas fixadas entre 15 e 9 anos de prisão. Além das penas privativas de liberdade, cada um deverá pagar uma indenização à Prefeitura. Os valores variam de R$ 38.966,66 a R$ 392.364,45.

O processo, que teve origem na operação policial “Raio-X” foi desmembrado em três para julgamento. No primeiro deles, oito réus foram condenados – o médico apontado como líder da quadrilha foi sentenciado a 104 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. O segundo julgamento, realizado no último dia 2/12, condenou outras 11 pessoas, incluindo um vereador de Penápolis, cuja pena foi fixada em cinco anos, nove meses e 10 dias de reclusão. Nos três processos, seis pessoas foram absolvidas.

De acordo com o juiz Marcelo Yukio Misaka, o grupo utilizava contratos de gestão na área de saúde para receber repasse de verbas públicas e, por meio de contratos supervalorizados ou simulados, desviarem esses recursos para os integrantes. Os envolvidos teriam atuado nas cidades de Barueri, Penápolis, Birigui, Guapiara, Lençóis Paulista, Ribeirão Pires, Araçatuba, Mandaqui, Guarulhos, Agudos, Santos, Carapicuíba, Sorocaba, Vargem Grande Paulista, Patos (PB), Araucária (PR), Capanema (PA) e Belém/PA, recebendo repasses de verbas públicas próximos a R$ 2 bilhões. Estima-se que cerca de R$ 500 milhões foram desviados da saúde pública.

Na sentença, o magistrado destacou a complexidade da ação penal, “que contou com cerca de 103 incidentes processuais, 35 réus, inúmeros advogados e mais de 265.500 páginas entre as ações principais e os incidentes processuais”.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo