Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento

Com chances de ter que aguardar por muito tempo em regime fechado o início do cumprimento de pena, um civil condenado a dois anos de reclusão teve concedido um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Militar. O réu, que é advogado, foi acusado de ter recebido indevidamente a pensão do pai por quase nove anos.

O Ministério Público Militar denunciou o advogado por ter recebido o dinheiro irregularmente entre 1994 e 2003. Seu pai, servidor aposentado do Exército que recebia o benefício, morreu em janeiro de 1994. Ao induzir a Administração Pública a erro, de acordo com a denúncia, o filho causou prejuízo de cerca de R$ 114 mil reais, em valores da época.

O réu foi condenado a dois anos de reclusão em primeira instância, sem receber o benefício do sursis — suspensão condiciona...