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Condenado por assalto pede para cumprir pena em semi-aberto
Publicado por Consultor Jurídico
há 18 anos
João Alves do Nascimento Junior, condenado por roubo com emprego de arma, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer mudar do regime prisional fechado para o semi-aberto. O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Nascimento Júnior para seis anos e dois meses, mas negou a mudança do regime prisional.
O réu foi condenado, em primeira instância, a 12 anos de prisão em regime fechado. A defesa apelou ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que reduziu a pena para sete...
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