Condenados vão usar tornozeleira eletrônica em Mato Grosso

Sistema eletrônico Corregedoria do TJ-MT libera uso de tornozeleira

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o uso de tornozeleira eletrônica em condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, aqueles que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues. O Provimento 25 /08 permite que o sistema de monitoramento seja adotado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado.

Por enquanto, o sistema está em fase de testes. O uso da tornozeleira será feito desde que haja consentimento do réu, que esteja em regime semi-aberto. De acordo com o provimento, “os usuários da monitoração eletrônica, que estiverem cumprindo o regime de albergue, ficam dispensados do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga”.

Serão priorizados os casos em que o condenado pode cumprir pena fora do presídio, mas que precisa de supervisão estatal. A Corregedoria prevê que o uso da tornozeleira deve ser precedido de um estudo psicossocial do condenado, “que atestará se o perfil do apenado corresponde às possibilidades e expectativas do projeto, ante os fins ressocializadores da pena previstos na Lei de Execuções Penais”.

Com a tornozeleira será possível acompanhar cada passo do réu. O objetivo da Corregedoria é efetivar um verdadeiro processo de ressocialização, por meio da reintegração do condenado à sociedade.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, afirma que, com o uso desse sistema, haverá redução da sobrecarga a que o sistema prisional está submetido. Além disso, segundo ele, deve reduzir sensivelmente os gastos públicos com execução penal, vez que o monitoramento eletrônico custa, anualmente, metade do que o estado despende com a permanência de um detento num presídio.

Leia o Provimento

PROVIMENTO 25 /2008-GAB/CGJ

Autoriza e recomenda o uso de aparelhos de monitoramento eletrônico.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legai...