Confaz publica diversos Protocolos ICMS que tratam sobre a substituição tributária

Foram publicados no DO-U de 21-8-2014, os Protocolos ICMS 40 a 51, todos de 15-8-2014, que dispõem sobre a emissão de documento de controle em substituição aos documentos fiscais regulares, a suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado e ao regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos.

Veja a seguir um resumo dos Atos:

Protocolo ICMS 40

DOCUMENTÁRIO FISCAL Emissão

Distrito Federal adere ao regime especial que autoriza a emissão do Documento de Controle e Movimentação de Bens DCM/Guia de Remessa de Material GRM, em substituição aos documentos fiscais regulares, para acobertar o transporte interno e interestadual de bens entre os estabelecimentos especificados.

Protocolo ICMS 41

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Autopeça

Este Ato altera regras da substituição tributária para operações com autopeças, de que trata o Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, relativamente às normas para aplicação do regime, aos procedimentos para determinação da base de cálculo e à relação de produtos sujeitos ao ICMS-ST, com efeitos a partir de 1-11-2013.

São signatários deste Protocolo ICMS os seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Protocolo ICMS 42

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Colchoaria

Confaz altera a relação da descrição dos produtos de colchoaria sujeitos à substituição tributária nas operações realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 26, de 13-4-2011, com efeitos a partir de 1-10-2014.

Protocolo ICMS 43

SUSPENSAO Armazém não Alfandegado

Mato Grosso e Santa Catarina celebram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado destinadas a posterior remessa interestadual, quando realizadas pelos estabelecimentos especificados.

Protocolo ICMS 44

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Material Elétrico

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 26, de 30-3-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos realizadas entre Amapá e Pará, divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, bem como inclui mais um item na lista de produtos sujeitos ao regime, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.

Protocolo ICMS 45

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Colchoaria

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 27, de 30-3-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria realizadas entre Amapá e Pará, divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.

Protocolo ICMS 46

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Produtos Eletrônicos

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 28, de 30-3-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas entre Amapá e Pará, ajusta a lista dos produtos sujeitos ao regime, bem como divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.

Protocolo ICMS 47

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Máquinas e Equipamentos

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 29, de 30-3-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos realizadas entre Amapá e Pará, ajusta a lista dos produtos sujeitos ao regime, bem como divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.

Protocolo ICMS 48

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Material de Construção

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 30, de 30-3-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção realizadas entre Amapá e Pará, ajusta a lista dos produtos sujeitos ao regime, bem como divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.

Protocolo ICMS 49

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Material de Limpeza

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 31, de 30-3-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza realizadas entre Amapá e Pará, ajusta a lista dos produtos sujeitos ao regime, bem como divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.

Protocolo ICMS 50

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Cosmético

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 32, de 30-3-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador realizadas entre Amapá e Pará, divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.

Protocolo ICMS 51

SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA Produto Alimentício

Este Ato, que promove alterações no Protocolo ICMS 105, de 3-9-2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios realizadas entre Amapá e Pará, ajusta a lista dos produtos sujeitos ao regime, bem como divulga MVAs Ajustadas para os casos de mercadorias tributadas à 4% e 7%, com efeitos a partir da data da publicação de Decreto Estadual.