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16 de Junho de 2024
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    Confederações defendem projeto de regulamentação dos esportes eletrônicos

    Publicado por Senado
    há 5 anos

    Na segunda audiência pública no Senado sobre a proposta de regulamentação dos jogos eletrônicos como prática esportiva, promovido nesta quinta-feira (21) pela Subcomissão sobre Esporte e Educação Física, representantes de confederações alegaram que o texto (PLS 383/2017) não interfere na organização do mercado comercial. No primeiro debate feito pelo colegiado, no dia 7, jogadores, times e empresas desenvolvedoras de games contestaram a legitimidade dessas organizações e manifestaram o temor de que o projeto trave o crescimento do setor e isole o Brasil das competições internacionais.

    Enquanto o debate ocorria no Senado, internautas contrários à regulamentação usavam a hashtag #todoscontrapls383. No Portal e-Cidadania do Senado, onde é possível opinar sobre a proposta, aumentou a diferença nos números de pessoas que reprovam e apoiam a proposta. No início da manhã, antes da audiência, o placar marcava cerca de 8 mil votos “Não” — ou seja, contrários ao projeto — contra cerca de 6 mil favoráveis à regulamentação nos atuais termos. Ao final do debate, no início da tarde, mais de 33 mil internautas registaram seu descontentamento com o PLS 383, enquanto o número de apoios chegou a 6.100.

    Em defesa do projeto, o presidente da Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL), Daniel Cossi, comparou a movimentação pelas redes sociais àquela que ocorreu com o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

    — Estou me sentindo o Bolsonaro em campanha, sabe? #Ele não. Agora tem uma moção maciça na internet para votar “Não” contra o PLS 383. Do meu ponto de vista, o projeto fala sobre duas premissas básicas: esporte eletrônico é esporte. E quem pratica é atleta. Une-se ao meio institucional quem deseja; é de livre associação — argumentou.

    Cossi disse que a intenção não é interferir no mercado privado:

    — O esporte eletrônico é uma ferramenta como qualquer outro esporte de formação do cidadão. E não só aqui no Brasil, mas no mundo. No meio privado já é muito bem-feito.

    De acordo com Cossi, a confederação vem se organizando nos últimos cincos anos para ajudar na regulamentação do setor. A entidade criou, por exemplo, um departamento antidoping e um Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Desporto Eletrônico para julgar casos disciplinares que acontecem nas competições.

    Popularização

    Representante de outra entidade, a Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE), Roberto Tavares afirmou que o projeto vai ajudar a popularizar essa modalidade esportiva.

    — A legitimação do esporte eletrônico vem do povo. Buscamos popularizar o esporte eletrônico, que é de certa forma elitizado. Nosso grande objetivo, nosso grande anseio é tornar legítimo o esporte eletrônico — apontou.

    Para Bruno Gabriel de Mesquita, da Confederação Brasileira de Esporte Eletrônicos (CBEE), a regulamentação dos e-sports pode contribuir no desenvolvimento de novas profissões.

    — O esforço comum é de construir um legado através do esporte eletrônico e organizar esse ecossistema — defendeu.

    Representante do governo federal, Rafael Azevedo, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, enfatizou que não cabe ao governo definir qual é a entidade que representará o esporte.

    — Nosso posicionamento é pela autodeterminação das entidades. O setor se organiza e se reconhece — assinalou.

    Thalyson Penha, presidente do Times Shiled, um time do Maranhão que integra a CBDEL, relatou em um vídeo exibido durante a reunião as dificuldades de criação de campeonatos locais. No vídeo ele afirma que as federações e confederações ajudam no fortalecimento do esporte por todo o país.

    — Decidimos ser federados. Não vou dizer que a confederação vai te dar dinheiro, mas ela ajuda a conseguir recursos para participar de competições — afirmou.

    A senadora Leila Barros (PSB-DF) estuda fazer uma terceira audiência para debater o tema, reunindo tanto confederações quanto jogadores e desenvolvedores de games para encontrar denominador comum.

    — O mais importante é que o Senado e Congresso possam decidir sobre esse assunto em sintonia com o que o setor efetivamente quer para o seu futuro e possam criar instrumentos para incentivar o sucesso dessa indústria, e não criar um obstáculo — defendeu.

    Tramitação

    Aprovada de forma terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em julho, a proposta estava prestes a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, mas voltou ao debate no colegiado a pedido de Leila Barros. Tanto a CE quanto a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vão analisar uma nova emenda ao texto.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/confederacoes-defendem-projeto-de-regulamentacao-dos-esportes-eletronicos/783013859

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