Conferência de encerramento: Ministro Augusto César Leite de Carvalho traça um panorama de preocupação quanto aos direitos fundamentais dos trabalhadores

Fotos: Denis Simas e Hélcio Guerra

Por José Francisco Turco

Abordando o tema "Perspectivas do Direito do Trabalho na América Latina", o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho proferiu a Conferência de encerramento do 15º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região. O conferencista foi apresentado pelo presidente do Regional, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que destacou o prazer que sentia em presidir a mesa "ao lado de um palestrante da mais alta qualidade, que abordaria um tema de extrema relevância".

Augusto César Leite de Carvalho é mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla La Mancha , na Espanha. Ensina Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na graduação e pós-graduação do IESB – Instituto de Educação Superior de Brasília. É autor dos livros Garantia de Indenidade no Brasil e Direito do Trabalho – curso e discurso.

O ministro destacou logo na abertura que não tem uma visão muito otimista do momento pelo qual o Brasil, a América Latina e o mundo estão passando. Para ele, está prevalecendo um discurso libertário, segundo o qual existe uma proteção demasiada por parte do Estado. Augusto César advertiu que deveremos ter anos difíceis pela frente, em relação aos direitos fundamentais.

Para fazer uma análise de como chegamos a esse momento, o conferencista traçou uma retrospectiva dos últimos 50 anos da história. O palestrante utilizou, em vários momentos da conferência, partes da letra da canção Roda Viva, de Chico Buarque de Holanda, para ilustrar os ciclos da política, marcados por idas e vindas, e especialmente pela pressão exercida pelo poder econômico, que volta de tempos em tempos "e carrega o destino pra lá".

Iniciando pelos anos 1960, o conferencista descreveu as reações à guerra do Vietnam, a revolta contra os soviéticos, conhecida como a Primavera de Praga, e as manifestações estudantis na França, entre outras, como acontecimentos que traziam, para aquela geração, "a sensação de que algo deveria mudar". Essa consciência, conforme o palestrante, redundou também em uma reação da ordem jurídica, desaguando na Declaração de Estocolmo, de 1972. Esse documento influenciou diversos campos dos direitos fundamentais, criando valores presentes na Constituição Federal brasileira de 1988. Na legislação básica, conforme o palestrante, deixou como legado o conceito de meio ambiente do trabalho, entre outros.

Depois desse período de maior reflexão e de valorização dos direitos fundamentais, Augusto César chamou a atenção para uma curva descendente em relação aos direitos humanos, baseada em uma ideologia econômica libertária patrocinada especialmente pela primeira ministra do Reino Unido entre 1979 e 1990, Margaret Thatcher, e pelo presidente dos Estados Unidos de 1981 a 1989, Ronald Reagan, que fizeram os seus sucessores.

No ano da queda do muro de Berlim, 1989, surge ainda o chamado Consenso de Washington, formulado em novembro daquele mesmo ano por economistas de instituições financeiras como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentados num texto do economista John Williamson e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, recomendada para promover, a partir de medidas econômicas liberais, o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. Essa tendência, segundo o ministro, se verifica inclusive no documento de criação do Mercosul, assinado em 1991, "que não contém uma palavra sequer sobre direitos sociais".

A tendência liberal acaba por deixar sua marca no Brasil da década de 1990, quando diversos dispositivos legais buscam flexibilizar direitos. No campo trabalhista, o palestrante elencou a busca da prevalência do negociado sobre o legislado, em um contexto de fragilidade dos sindicatos.

Após a sequência neoliberal, conforme o conferencista, tivemos uma inflexão, marcada no mundo do Direito pela edição da Emenda Constitucional 45, de 2004, época em que a jurisprudência também cria uma sensação de proteção aos direitos humanos. "Mas a roda viva tinha de voltar. Era muito para ela."

Para o ministro, vivemos novamente um momento de pressões libertárias, voltadas à diminuição dos direitos sociais e que já contamina inclusive o Judiciário. "Iniciamos, sim, uma curva descendente", complementou, dando, entre outros exemplos, as pressões para a aprovação do projeto de lei da terceirização, que tramita no Congresso Nacional. O conferencista voltou a mostrar preocupação com a estrutura sindical existente no País, incapaz de resolver, na opinião do magistrado, os problemas da relação entre o capital e o trabalho. "A pauta dos direitos sociais sempre foi, é e será uma pauta política", defendeu o ministro, advertindo que "esse é o único caminho para fazer frente à aproximação da barbárie e possibilitar a retomada de uma nova curva positiva".

"Primor de qualidade"

Na sequência da palestra do ministro Augusto César, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, proferiu o discurso de encerramento do 15º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, destacando o sucesso do evento e a qualidade dos palestrantes. "Foi mais um Congresso exitoso", comemorou o magistrado.

Além de elogiar a felicidade da Comissão Organizadora na escolha dos temas abordados, Lorival chamou a atenção também para o fato de o segundo dia do evento ter caído em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Ele lembrou que, naquele exato momento, havia um grande número de crianças desenvolvendo atividade laboral e deixando de estudar.

O presidente destacou que o TRT dá a sua contribuição para fazer frente ao problema com a criação de 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência, com poder de conciliar e julgar todos os processos que envolvam trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico. O magistrado enfatizou ainda a contribuição que o Tribunal tem conseguido dar a toda sociedade, oferecendo uma prestação jurisdicional célere e eficaz.

O desembargador Lorival agradeceu ao prefeito de Paulínia, José Pavan Junior, pela cessão do Theatro Municipal, "um magnífico espaço". Entre diversos outros agradecimentos, o magistrado evidenciou "o primor de qualidade" na organização do evento, saudando a todos os envolvidos na pessoa do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidente da Comissão Organizadora do Congresso e diretor da Escola Judicial da 15ª. O presidente agradeceu ainda aos patrocinadores do encontro, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além dos demais colaboradores. Ressaltou também o trabalho dos servidores da Coordenadoria de Comunicação Social da Corte. "A todos os participantes, ministros, magistrados, juristas e congressistas, meu muito obrigado", concluiu.