Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (30)

Constam na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (30), a partir das 19h, recursos relativos à eleição de 2016 para prefeito em Nova Fátima (PR), Vargem (SP), Mangaratiba (RJ), São João Batista e Pescaria Brava (SC) e para vereador em Carangola (MG), entre outros. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.

No recurso de Nova Fátima, o candidato a prefeito José Ali Mehanna (PSB), que concorreu com o registro indeferido à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral, pede a aprovação da candidatura e a validação dos votos que recebeu no pleito. Ele teve o registro impugnado por não ter se desincompatibilizado, dentro do prazo legal, do cargo de sócio administrador de empresa que mantém contrato com o Poder Público de Nova Fátima.

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) municipal pedem, em recurso, a inelegibilidade de Silas Marques da Rosa (PSD), candidato eleito prefeito em Vargem. Alegam que Silas exerceria o terceiro mandato no cargo, o que a Constituição Federal proíbe.

O registro do candidato eleito para a prefeitura de Mangaratiba (RJ) Aarão de Moura Brito Neto (PPS) é questionado pelo MPE e pela Coligação Pra Frente Mangaratiba, que argumentam que Aarão estaria inelegível devido à condenação por órgão colegiado da Justiça. Também uma coligação adversária apresentou recurso e aponta inelegibilidade do candidato eleito em São João Batista (SC), Daniel Cândido (PSD), em razão de cassação de mandato devido a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada procedente.

A consulta aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira aqui a pauta de julgamentos.

EM/IC

Processos relacionados: Respes 6550, 15409, 23421, 18627, 27989 e 45002