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31 de Outubro de 2024
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    Confira o ponto sorteado para a prova específica de Direito Civil

    A Comissão Organizadora do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública sorteou às 7h deste domingo (25) o PONTO III para a prova específica da Banca de Direito Civil. O conteúdo é o que segue abaixo.

    Desejamos boa sorte aos candidatos e candidatas!

    PONTO III

    a) Defeitos dos negócios jurídicos. Inexistência, nulidade e anulabilidade. Prescrição e decadência.
    b) Bens. Bens de família. Casamento. União estável. Regime de bens. Dissolução da união estável e do vínculo conjugal. Alimentos. Registro civil de pessoas naturais.
    c) Pessoa natural: capacidade e emancipação. Incapacidade. Internação psiquiátrica involuntária. Tutela. Curatela. Sucessão (legítima e testamentária).
    d) Posse. Propriedade. Direitos reais limitados. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
    e) Contratos. Contrato de adesão. Contratos bancários. Juros. Superendividamento do consumidor. Contratos de planos de saúde - Regulação da ANS – Proteção administrativa do consumidor. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/confira-o-ponto-sorteado-para-a-prova-especifica-de-direito-civil/651021133

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