Confirmada a falência da Magazine Incorporações S.A.

A falência da Magazine Incorporações S.A. foi confirmada por decisão da 6ª Câmara Cível do TJRS. A empresa que atuava com o nome fantasia de M. Grupo surgiu no Estado em 2008, com um anunciado investimento de R$ 1 bilhão em negócios, incluindo a construção do anunciado “prédio mais alto do Estado do RS”, que seria erigido no município de Gravataí. Pelo menos 400 imóveis contratados deixaram de ser entregues.

Há débitos expressivos com bancos e o fisco e o rombo nas contas é de pelo menos R$ 505 milhões – valor não atualizado e sem juros. o número oficial ainda é desconhecido, assim como o patrimônio da incorporadora.

Até o momento, os donos do M. Grupo, Lorival Rodrigues e seu filho Cyro Santiago Rodrigues não prestaram declarações à Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre – nem apresentaram livros contábeis e o rol completa de bens e de credores.

"Trata-se de um processo excepcional. São centenas, ou milhares de consumidores lesados – e guardadas as devidas proporções, faz lembrar a falência da Encol” – menciona petição encaminhado à Vara mencionada, pela banca advocatícia Medeiros & Medeiros Administração Judicial, nomeada para gerenciar a massa falida.

A gestora atua com 15 profissionais – são advogados e contadores - buscando documentos, encaminhando pedidos e se reunindo com representantes de credores.

O advogado João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior afirma que será requerida judicialmente a extensão dos efeitos da falência da Magazine Incorporações S. A. para as demais empresas do grupo.

Até agora foram identificadas 76 empresas do mesmo conglomerado, atuando nos setores imobiliário, investimentos, marketing, eventos, fazendas, extração de areia, mineração, tecnologia e estacionamento. Uma das empresas é a JVL Equity Participações Societárias, com sede em São Paulo, aberta há pouco mais de um ano, com capital social de R$ 1,3 bilhão.

João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior avalia que “a abertura de dezenas de empresas – mais de 50 em 2016, grande parte com capital social de apenas R$ 2 mil – seria uma forma de ocultar bens, podendo ser uma cortina de fumaça para o endividamento que já existia”.

Os gestores querem ainda a quebra dos sigilos fiscal e bancário das empresas, bem como o bloqueio de valores e a indisponibilização judicial de bens.

Conforme a legislação, a prioridade é quitar dívidas trabalhistas – são 107 ações em tramitação judicial.

A falência teve origem em débito do M. Grupo com um comprador de sala do projeto Majestic, em Gravataí. O prédio seria o mais alto do Estado, com 42 andares. Jamais saiu do papel, embora dezenas de unidades tenham sido vendidas. Medeiros Fernandes Júnior diz que o projeto está definitivamente inviabilizado em definitivo: “A massa falida não tem interesse em construção, uma solução seria a alienação do terreno”.

Uma das solicitação dos gestores judiciais foi a indisponibilização de 18 veículos de luxo avaliados em R$ 4,1 milhões, que estão em nome da Magazine Incorporações, de Lorival Rodrigues e do filho Cyro Santiago Rodrigues.

Embora deferida a constrição sobre os veículos, eles ainda não foram recolhidos, por não terem sido localizados.

Foram identificados também outros 17 automóveis registrados em nome da empresa, avaliados em R$ 3,3 milhões.

A gestora da massa falida também fará arrecadação de terrenos localizados em Capão da Canoa e procura imóveis em Alvorada, Canoas, Pelotas, Florianópolis e São Paulo. (Proc. nº 70073103657, em segundo grau; e 001/1.16.0094668-3, em primeiro grau).

Leia a íntegra do acórdão do TJRS, que confirmou a falência.

Leia a íntegra da sentença que decretou a falência.