Congelamento do ICMS sobre os Combustíveis.

A decisão de congelamento do ICMS consiste em uma alíquota única de R$ 1,006 sobre o litro do diesel, além de prorrogar o atual congelamento do ICMS, que começou em novembro de 2021, sobre a gasolina, etanol e GLP por mais 90 dias.

Tal decisão foi tomada pelo fórum de governadores no dia 22/03, em relação a gasolina e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quinta (24/03), confirmando o dito no fórum e delimitando a alíquota relação ao diesel, embora o próprio Presidente do Conselho, Décio Padilha, tenha feito críticas a respeito.

O mesmo aduz que o congelamento pode criar um efeito adverso, um aumento dos preços, pois a Petrobras ao sentir a queda de seus rendimentos devido ao congelamento do ICMS, poderá refletir isso no preço dos combustíveis.

Uma solução mais eficiente, segundo Padilha, seria a aprovação do projeto de Lei nº 1472, de 2021, que dentre outras atribuições, institui um fundo de Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis, o auxílio-combustível e a Conta de Estabilização dos Combustíveis (CEP-Combustíveis).

Por outro lado, os 21 dos 27 governadores do fórum assinaram nota em que alegaram que, conforme divulgado pela CBB Brasil, sua intenção com o projeto é:

“o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”

Vale lembrar que o próprio Coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias, não descartou a hipótese de ser aprovado a lei citada por Padilha, Lei nº 1472, em entrevista à CBB o mesmo afirmou que:

“Somos favoráveis e apoiamos o texto da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis e, inclusive, em relação à composição para as receitas previstas para o fundo de atualização dos combustíveis”

FONTES

OLIVEIRA, Deise de. Governadores decidem prorrogar por 90 dias congelamento de ICMS sobre combustíveis Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/governadores-decidem-prorrogar-por-90-dias-congelamento-de-icms-sobre-combustiveis/. Acesso em: 24. mar de 2022

PUPO, Fábio. Governadores prorrogam congelamento de ICMS da gasolina até fim de junho. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/03/governadores-prorrogam-congelamento-de-icms-da-gasolina-ate-fim-de-junho.shtml. Acesso em: 24. mar de 2022

G1 AC. Governo prorroga por mais 90 dias congelamento do ICMS dos combustíveis no Acre. Disponível em: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2022/03/24/governo-prorroga-por-mais-90-dias-congelamento-do-icms-dos-combustiveis-no-acre.ghtml. Acesso em: 24. mar de 2022

CORREIA, Victor. Presidente do Confaz critica congelamento do ICMS e pede ação da Petrobras. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/03/4995639-presidente-do-confaz-critica-congelamento-do-icmsepede-ação-da-petrobras.html. Acesso em: 25. mar. 2022