Congresso aprova crédito de R$ 944 milhões para ministérios

Foi aprovada emenda que reinclui R$ 51,5 milhões no Orçamento para a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG)

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que concede crédito total de R$ 944 milhões para os ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social (PLN 13/18). A matéria irá à sanção presidencial.

Esse valor está definido em substitutivo da Comissão Mista do Orçamento, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), que diminuiu de R$ 955 milhões para R$ 944 milhões os créditos abertos, alterando ainda as programações que são canceladas para obtenção dos recursos.

Deputados de vários partidos criticaram os cancelamentos, principalmente os relacionados a obras em rodovias nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia. Essas obras foram previstas por meio de emendas de bancada.

Duplicação da BR-381
Por meio de um destaque do PSDB, o Plenário aprovou emenda do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) que reinclui R$ 51,5 milhões no Orçamento para a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG). O dinheiro virá de cancelamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manutenção de unidades de saúde.

Alterações
O projeto original previa uma suplementação de R$ 70 milhões para a compra de veículos de transporte escolar, mas o substitutivo aprovado não direciona mais os recursos para essa finalidade.

Outra programação que constava do texto original e não está no substitutivo são R$ 100 milhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Quanto aos recursos para apoio e manutenção de unidades de saúde, inicialmente previstos em R$ 730 milhões, foram reduzidos para R$ 586 milhões.

Entretanto, continuam a ser destinados R$ 15 milhões para obras de infraestrutura hídrica e R$ 80 milhões para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável tocados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

As novidades no substitutivo para a suplementação de recursos dentro do Orçamento de 2018 são de R$ 120 milhões para saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e de R$ 83 milhões para ações de esporte, como reforma de áreas de prática esportiva recreacional e de alto rendimento, e publicidade na área.

Cancelamentos
Já na parte dos cancelamentos, foram retirados R$ 488 milhões de várias programações de construção e manutenção de rodovias.

Também foram cancelados os recursos para as seguintes áreas:
- R$ 20 milhões para adequação de imóveis da administração;
- R$ 80 milhões para gestão e manutenção do legado olímpico;
- R$ 10 milhões para reforma agrária;
- R$ 20 milhões para agricultura sustentável;
- R$ 19 milhões para apoio à Fundação Getúlio Vargas;
- R$ 34 milhões para desenvolvimento do turismo;
- R$ 70 milhões do programa Cartão Reforma;
- R$ 55 milhões para apoio à política de desenvolvimento urbano;
- R$ 50 milhões para contribuição do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU);
- R$ 10 milhões para reestruturação de hospitais universitários no Rio de Janeiro.

Poupados
Com as mudanças feitas por Covatti no substitutivo aprovado, foram poupados de cortes R$ 81 milhões destinados à construção de barragens; e R$ 40 milhões para a construção da ferrovia de integração Oeste-Leste (BA).

Continua:

• Aprovado remanejamento de crédito para reforma ou aquisição de prédios pela Justiça e pelo MPU

Íntegra da proposta:

• PLN-13/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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