Congresso aprova projetos que autorizam vagas para servidores do CNMP

O Congresso Nacional aprovou os projetos de lei 49/18 e 50/18, que tratam da autorização de vagas para servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mediante cessão do Ministério Público da União (MPU). As mudanças são feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Está em análise, no momento, o PLN 46/18, que abre crédito ao Ministério Público Federal, no valor de R$ 11,5 milhões, para a realização do 10º concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva nos cargos de analista do MPU e de técnico do MPU.

Segundo o órgão, os recursos vêm da utilização de receitas próprias provenientes da arrecadação com as inscrições para o referido concurso.

Íntegra da proposta:

• PLN-46/2018
• PLN-50/2018
• PLN-49/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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