Congresso de Ciências Penais é aberto em BH

Ministra Cármen Lúcia proferiu conferência de abertura

O IV Congresso Bienal de Ciências Penais foi aberto na noite de ontem, 31 de maio, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com o tema “Garantias Individuais e Justiça Criminal”, o encontro segue até a tarde de hoje.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia proferiu a conferência de abertura. Autoridades, operadores do direito, acadêmicos e estudantes lotaram o auditório onde o evento foi realizado.

O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e o advogado e presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP), Antônio de Pádova Marchi Junior, fizeram a abertura do evento, que contou com uma apresentação do coral da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima.

Em sua mensagem aos participantes, o presidente do TJMG destacou a importância de discutir as garantias individuais e o direito à persecução penal (o procedimento investigatório e a ação penal) na contemporaneidade. “Os avanços tecnológicos colocam as provas sobre uma linha tênue entre a legalidade e a ilegalidade na sua obtenção”, afirmou.

O presidente Pedro Bitencourt falou também sobre o apoio do TJMG ao congresso, que, em sua opinião, reflete a evolução do pensamento jurídico do Tribunal na área penal. “Instado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, um entusiasta do garantismo no direito criminal, aderi à primeira hora”, afirmou.

O presidente do ICP, Antônio de Pádova Marchi Junior, falou sobre o objetivo do congresso de promover a “aproximação da doutrina com a jurisprudência criminal”. Ele agradeceu o apoio do TJMG ao encontro, a presença da ministra Cármen Lúcia e a todos os envolvidos na realização do evento.

O advogado ressaltou ainda a importância do tema e destacou a “dedicação, o entusiasmo e o comprometimento do presidente do TJMG com a implantação da audiência de custódia”, ação relacionada ao tema do congresso. Parabenizou o desembargador Herbert Carneiro pela eleição para a Presidência do TJ, destacando sua atuação da área penal. Para ele, o desembargador “terá olhar aguçado para as questões criminais”.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do TJMG, participa, durante a tarde de hoje, de um painel sobre a proteção penal da energia elétrica e da água potável. O magistrado é pós-graduado em ciências penais e membro fundador e conselheiro do ICP de Minas Gerais.

Na manhã de hoje, o ministro do STF Sebastião Reis Júnior e os professores Marcelo Leonardo e Maurício Campos Júnior apresentaram o painel “Reflexos do novo CPC no Código de Processo Penal”.

Palestra da ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia falou em sua conferência sobre o devido processo legal, com enfoque nas mudanças vividas pela sociedade contemporânea e nas expectativas dos cidadãos em relação à Justiça. “As perguntas mudaram e, portanto, não temos resposta pronta para nada. Essa é uma dificuldade especial do tempo em que vivemos”, afirmou.

“Temos de repensar a Justiça, como ela se presta, e dar respostas à sociedade. A democracia vive da confiança que o cidadão tem nas suas instituições, ou não vive. E para ter confiança é preciso que a gente compareça, dê presença, dê respostas. E, no nosso caso, preste a Jurisdição”, afirmou.

Citando a filósofa alemã Hannah Arendt, a ministra falou sobre os momentos em que a sociedade se vê diante de escolhas, “de bifurcações”. Nesses momentos, segundo ela, ou a sociedade “acredita numa ideia de Justiça e põe à observância de todos as regras, ou não acredita na Justiça e parte para a vingança, a resposta individual, a opção pela barbárie”.

O grande número de processos judicias no Brasil também foi abordado pela ministra. Ela fez um paralelo entre a sociedade de massa, que “produz processos em massa”, e uma Justiça artesanal. “Todos, com razão, querem que o juiz leia o seu processo do início ao fim”, disse.

Ela reconheceu a existência de gargalos, pediu atenção do Judiciário para com o sistema prisional e chamou atenção para a duração razoável do processo, direito consolidado na Constituição. “Justiça que tarda, falha”, afirmou, fazendo um trocadilho com o dito popular.

Para a ministra, vários passos foram dados desde a promulgação da Constituição, mas ainda há muito a fazer. “Temos o dever de nos comprometer, nos responsabilizar com a prestação jurisdicional”, finalizou.

Homenagem

A trajetória do advogado e desembargador aposentado Jair Leonardo Lopes, falecido na sexta-feira, 27 de maio, foi lembrada durante a abertura do congresso. Seu neto, o também advogado Sérgio Leonardo, representou a OAB/MG na abertura do evento e falou sobre o célebre penalista.

Ele contou das paixões do avô: a família, o direito penal, a “Vetusta Casa de Afonso Pena”, escola onde se formou, a advocacia criminal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a vida de fazendeiro.

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